Educação Ambiental: uma política pública faz a diferença

Servidores lotados nas estruturas públicas debatem constantemente programas de inserção à sustentabilidade

 

Especial Meio Ambiente

 

Em região com tanto potencial natural e bons exemplos para minimizar os danos causados aos ecossistemas, despertar o indivíduo para as ocorrências ambientais é fundamental, de maneira que se busque a conservação dos recursos e a sustentabilidade, acrescentando uma nova dimensão, criando políticas públicas eficientes para a realidade interdisciplinar, paralelamente a tudo o que é vinculado aos temas globais.

É necessário inserir a sociedade a um processo de educação responsável, com a formação de indivíduos preocupados com o meio ambiente, por meio de temáticas holísticas, éticas e politicamente corretas. Isso se inicia nos primeiros passos dos ensinamentos, em casa e nos bancos escolares.

Incluir a Educação Ambiental no ensino público, é também uma forma de promover a cultura e prática da sustentabilidade e ajudar os filhos a ensinarem os pais, porque muitos, ao longo de suas vidas, não foram despertados para questões tão latentes e que pela falta de conhecimento, se tornam simplesmente polêmicas. Os problemas ambientais são graves e requerem a mudança de comportamento individual e coletivo.

O município de Foz do Iguaçu atua com uma proposta pedagógica no âmbito da Política Municipal de Educação Ambiental, com foco na Agenda 2030, onde estão os “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, em acordo com o Plano Nacional de Educação Ambiental. A Carta da Terra e o Tratado da Educação Ambiental são levados a termo, conforme as diretrizes para o envolvimento das Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.

O CEAI – Centro de Educação Ambiental do Iguaçu, foi criado por meio da Lei Ordinária 4055/2012, numa área do Bosque Guarani, com adaptação para recepcionar as ações educativas e ambientais na modalidade Formal (unidades de ensino) e Não Formal (comunidade em geral). O espaço físico, mantido e coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desempenha projetos e ações socioambientais; um espaço de boas práticas, fortalecedor dos grupos sociais envolvidos às questões socioambientais.

Recentemente, e, após dez anos de existência, o CEAI foi revitalizado, ganhando estruturas como um novo hall de entrada, sala para oficinas, reformas no auditório, e em toda a dimensão administrativa, ampliando assim o propósito de promover e fomentar momentos de diálogos e sensibilização comunitária, por meio uma equipe que coordena e executa as atividades que são atribuídas à Divisão de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Dentre as ações, há a produção de documentos educomunicadores, como a elaboração de uma cartilha dissertativa para a “Carta da Terra”, com uma linguagem acessível às crianças, ilustrações caracterizando Foz do Iguaçu e a região Tri nacional no contexto ambiental; uma ferramenta valiosa para auxiliar no trabalho pedagógico, ou na Ecopedagogia, estimulando mudanças de hábitos e atitudes em relação à permanência humana na Terra. O grupo também atua na produção de audiovisuais, como o curta metragem “Carta da Terra para Crianças Surdas” – O Filme, estrelado por alunos da Escola Lucas Silveira – Escola de Educação Especial para Surdos, com o objetivo de acessibilizar o conteúdo de um documento planetário tão importante.

Na área de edição gráfica, houve a produção do livro “Agenda 21 Infantil: O Enraizamento da Proposta nos Centros Municipais de Educação Infantil de Foz do Iguaçu – PR”, registro da implantação do programa em nível municipal, além dos volumes “Atividades e Dinâmicas Socioambientais para Educação Infantil: Resultados do Programa Agenda 21 nos Centros Municipais de Foz do Iguaçu” e “Construindo a Política Municipal de Educação Ambiental – Relatos do Coletivo Educador Municipal de Foz do Iguaçu”.

No compêndio de programas para a Educação Ambiental, a “A Agenda 21 Infantil” atuou diretamente no envolvimento da comunidade escolar dos CMEI’s. Ao todo foram promovidos cursos para a formação de professores, coordenadores pedagógicos, serviços gerais, merendeiras, estagiários. Isso ocorreu entre 2009 a 2016 em Centros Municipais de Educação Infantil, com o objetivo de construção do conceito de “agendas” nas instituições de ensino, propondo relevância ao Programa de Educação Ambiental na Administração Pública, com todos os representantes das unidades de ensino, ou seja, escolas, CMEI’s e Centros de Convivência Escola/Bairro, além das Secretarias, Autarquias e Fundações municipais. Atualmente o termo usado é Agenda 2030, com foco nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Em 2009, foi formado o CEMFI – Coletivo Educador Municipal, uma união de instituições em prol do processo de atuação em educação ambiental no município. Atualmente, o coletivo ampliou a ação para 22 instituições parceiras, com participação direta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

“De Bem Com o Meio”

Em Foz, as políticas ambientais fortalecem e incorporam os princípios de responsabilidade socioambiental nas atividades administrativas públicas, atuando permanentemente na revisão dos padrões de produção, consumo e adoção de novos referenciais de sustentabilidade.

O Programa de Educação Ambiental na Administração Pública tem alcançado resultados significativos na adoção de novos referenciais de sustentabilidade. Ele nasceu da necessidade de atendimento a Legislação municipal que se refere à Lei 4.134/2013 – Projeto Gestão Ambiental no Setor Público – Agenda A3P do Governo Federal. Em 2021, a Lei Municipal nº 4.954/2020 foi acrescida ao Marco Legal do programa, a “Política Municipal de Educação Ambiental” e o “Sistema Municipal de Educação Ambiental de Foz do Iguaçu”.

Desde sua criação, em 2014 o programa tem como sujeitos da ação os servidores da Prefeitura de Foz do Iguaçu, representantes de cada prédio público da administração direta e indireta; secretarias, autarquias, fundações e Câmara Municipal de Vereadores. Os representantes, um titular e um suplente, são nominados Pontos Focais e participam de encontros de formação para colocar o programa em prática no ambiente de trabalho, ou seja, são os responsáveis em socializar os conteúdos aos demais colegas servidores.

Desta maneira, os pontos focais, participam de cursos de formação em turmas de trabalho de acordo com a especificidade de cada setor. As atividades ocorrem em 215 prédios públicos municipais e 32 estaduais, como escolas municipais (Ensino Fundamental); Centros Municipais de Educação Infantil; em secretarias, autarquias, auditório da Fundação Cultural e mesmo no plenário da Câmara de Vereadores; Salas em órgãos da área de Saúde e colégios estaduais também abrigam os encontros.

Nas unidades de ensino, nas escolas e centros de educação infantil, os temas trabalhados, têm o acréscimo do trabalho pedagógico com alinhamento aos conteúdos programáticos e/ou projetos realizados no âmbito escolar.

Os objetivos específicos do programa elencados em 2021 e planificados em 2022, fortalecem a promoção de diálogos e estímulos para a mudança de atitude dos servidores, visando a incorporação dos critérios de gestão socioambiental em suas atividades laborais, promovendo um banco de boas práticas socioambientais na administração municipal.

Em 2021, as atividades foram intensas. O programa atendeu quatro módulos de formação do Curso de Educação Ambiental na Administração Pública com ênfase na Gestão Escolar para representantes das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI´s, num total de 88 unidades de ensino, envolvendo 2.091 servidores do setor público direto e indireto.

No mesmo período ocorreram ainda 04 encontros de formação com a participação de 97 Pontos Focais, envolvendo ao todo 2.257 pessoas entre servidores e público indireto. Ocorreram também 30 Intervenções artísticas em bocas de lobo, distribuição de 5.769 papéis sementes para os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil, a Intensificação da campanha “Caneque-se”, com a distribuição de 6.127 adesivos para canecas a todos os servidores. Foi realizada ainda uma pesquisa com 2.010 professores para a formação de um Diagnóstico da Educação Ambiental, como subsídio à elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental. Por fim, 95 pessoas participaram do Primeiro Seminário do Programa de Educação Ambiental na Administração Pública e 59 gestores municipais: dos órgãos públicos municipais participaram da Campanha de Sensibilização Interna da Agenda 2030 e seus ODS.

Já em 2022 o plano de trabalho segue atendendo a todos os edifícios públicos, por meio dos seus representantes (Pontos Focais), com formação continuada, tendo como temáticas: Programa Cidades Sustentáveis – Agenda 2030 e seus ODS, Programa de Gestão Integrada de Resíduos, Política Municipal de Educação Ambiental e Banco Municipal de Boas Práticas Socioambientais. No primeiro semestre, foram realizados dois módulos do curso: Educação Ambiental na Administração Pública – Agenda 2030 e seus ODS – Escolas Municipais.

Até o mês de junho o Programa ainda promoveu ações de Educação Ambiental Formal por meio das atividades: 1º Concurso Regional de Pinturas de Bueiros/Bocas de Lobo – “Um Rio Passa Aqui”, com envolvimento de 21 instituições de ensino municipais, 1.000 alunos envolvidos diretamente e com intervenção artística em 56 bocas de lobo; Realização da Jornada Municipal de Sensibilização Interna Agenda 2030 e seus ODS, tendo como agentes da ação, de forma direta 51 gestores das escolas municipais; Campanha Integrada Semana do Meio Ambiente – “Uma Só Terra” com distribuição de lápis semente para 3.500 alunos da rede municipal de ensino, até o mês de setembro, todos os 20.000 alunos terão recebido seus lápis semente. Importante destacar que tanto as intervenções artísticas em bocas de lobo, quanto à distribuição dos lápis sementes, são correlacionadas aos conteúdos programáticos das unidades de ensino, bem como aos programas municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e de arborização urbana e contam como apoio da Itaipu Binacional.

Para o segundo semestre de 2022, há previsão de avançar na Jornada de Sensibilização Interna da Agenda 2030 e seus ODS tendo como agentes da ação os gestores dos Centros Municipais de Educação Infantil, instituir a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental – CISEA e promover cursos de formação continuada para e conjuntamente à CISEA; Promover atividades de educação ambiental formal e não-formal através do circuito da gestão de resíduos sólidos (com atividades no Centro de Educação Ambiental do Iguaçu e Unidades de Valorização de Recicláveis – UVRs); bem como intensificar ações de Educação Ambiental no Horto Municipal.