Danilo Vendruscolo
A função primordial do controle social dos gastos públicos é monitorar para que o dinheiro da coletividade tenha bom uso e seja integralmente destinado à melhoria da qualidade de vida da população, a fim de não sofrer desperdício ou desvio ético. E mais: sem transparência, não há desenvolvimento da cidade.
Foi-se o tempo em que o ente governamental estava protegido pelo manto do patrimonialismo, com pouca ou nenhuma demarcação entre o que é público e privado. Hoje, acompanhar a aplicação do orçamento municipal, mais do que um direito assegurado constitucionalmente, mobiliza pessoas como prática cidadã.
São esses, pois, os objetivos do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI), organização da sociedade civil que, em 12 anos, promoveu a economia de R$ 59 milhões aos cofres públicos, atuando na análise das licitações realizadas pelo município nesse período. É parte do trabalho de voluntários e técnicos da entidade para o bem comum.
Mas a atuação do Observatório Social é ainda mais ampla. A partir da avaliação dos procedimentos de compras, constatou-se que apenas 20% dos recursos licitatórios permanecem na economia iguaçuense. Compram-se produtos alimentícios, materiais de construção e veículos em outras cidades e estados. Entendemos que precisamos ampliar as oportunidades para o fornecedor local.
Para superar essa condição, que retira dinheiro da cidade e, com ele, postos de trabalho e renda, o OSB – FI está mobilizado na busca de políticas públicas como o planejamento anual e central de compras com servidores treinados para essa atividade. Esse é um exemplo de como a atuação pela transparência contribui significativamente para estimular o crescimento do município e de quem trabalha e produz na cidade.
No amplo campo do controle social destaca-se, ainda, a educação fiscal. Em 2021, o cidadão de Foz do Iguaçu já pagou R$ 191 milhões em impostos. O Observatório Social trabalha para conscientizar a população quanto à importância de se acompanhar a aplicação desses recursos em favor da coletividade.
Defender a transparência, portanto, soma bem mais do que exigir dos gestores o acesso às informações sobre como está sendo utilizado o dinheiro que é de todos. Trata-se da perspectiva de reunir e estimular vontades, envolver sujeitos ativos para pensar e repensar a cidade, buscando soluções, criando demandas e antecipando o futuro.
É nossa também a certeza de que Foz do Iguaçu constrói e caminha por um novo ciclo de prosperidade, resultado de investimentos estruturantes, das oportunidades desta rica cidade e dos esforços da iniciativa pública e privada. Para o Observatório Social, é compromisso seguir promovendo o desenvolvimento, sem dar um único passo atrás.
*Danilo Vendruscolo é presidente do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI)