O Programa de Combate ao Abandono Escolar (PCAE) faz o acompanhamento dos casos de infrequência escolar na rede municipal
Uma campanha desenvolvida em parceria entre a Secretaria Municipal da Educação e a Diretoria de Comunicação Social da Prefeitura vai alertar as famílias e responsáveis pelos alunos da Rede Municipal sobre a importância da frequência escolar. Através de materiais informativos, que serão encaminhados aos pais pelos grupos de mensagens, serão repassadas informações sobre os deveres da família no acompanhamento escolar dos filhos e principalmente, sobre o excesso de faltas injustificadas.
“O objetivo central do PCAE é orientar as famílias sobre a garantia do direito à educação, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde o Estado é responsável por ofertar a vaga e a família tem o dever de matricular e acompanhar a frequência e o desempenho de seu filho. O intuito é orientar os pais sobre a importância do processo educativo e da permanência do aluno em sala de aula”, explica o coordenador do programa, Theodorico de Melo dos Santos.
Como funciona?
Dentro da Rede Municipal, todas as unidades de ensino são orientadas a acionar a família quando o aluno tiver três dias consecutivos de faltas. Em cinco dias consecutivos ou sete dias alternados, a escola aciona o PCAE, que fará o contato com a família. Cabe ressaltar que as faltas são justificadas apenas com atestado médico.
No ano de 2022, até o mês de agosto, o programa recebeu um total de 1.875 fichas para atendimento. No mesmo período deste ano, foram 1.661 atendimentos realizados, o que representa uma queda de 11%. “Isso é resultado do trabalho conjunto da equipe, em busca da garantia do direito à educação com vista ao pleno desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes”, afirmou o coordenador.
Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o aluno com mais de 50 faltas (25% de 200 dias letivos) não poderá ser aprovado.
O Programa conta atualmente com sete assistentes sociais e cinco psicólogos educacionais atendendo todas as unidades de Ensino da Rede Municipal (50 escolas e 45 Cmeis).
“As visitas domiciliares acontecem durante o ano todo e esse contato direto com os responsáveis é de suma importância para esclarecer sobre o direito a educação e viabilizar o acesso e a permanência no ambiente escolar”, explica a secretária da Educação, Maria Justina da Silva.
A equipe de serviço social do programa não somente atende os casos de alunos infrequentes como também situações envolvendo violação de direitos. O trabalho é realizado em parceira com a rede de proteção (CRAS, CREAS, SMSA, Conselho Tutelar, NUCRIA e Ministério Público) através de encaminhamentos solicitando atendimento e providências, assim como reuniões e estudos de casos.