Criando Leis e fiscalizando as ações públicas

  • Por João Morales
  • Especial Sustentabilidade – 

O debate instiga o conhecimento e quando ele acontece, ajuda a conscientizar. É com este princípio que as mudanças são causadas, por meio do diálogo, respeito e em obedecer a vontade da população. Isso vem antes do processo de convencimento, porque ele se constrói com a educação e o investimento em boas práticas.

Quando falamos em Sustentabilidade e a necessidade de novos hábitos, sabemos que o caminho às vezes é tortuoso, porque mexe com a “zona de conforto” de muitas pessoas, com os velhos hábitos culturais, sociais e regionais, em situações assim, o Poder Legislativo está na linha de frente e isso exige discernimento. Mas uma coisa é certa: o caminho é apenas um e sem volta. Ou melhoramos o ambiente em que vivemos, ou sofreremos.

Muitas vezes, as ações legislativas são interpretadas de forma equivocada no plano político, porque são confundidas com “atos oposicionistas”, mas isso não é verdade. Vereadores são o elo de ligação entre a população e o poder público; são procurados diariamente pela população, na busca de soluções em diversas áreas, sendo necessário dar resposta ao contribuinte. Apontar as falhas de uma administração, ou a ausência da coisa pública não significa “queda de braço”, “briga” ou “pressão” ou que isso aconteça com vista aos períodos eleitorais, pelo contrário, são alertas emitidos e ajudam na correção das anomalias e das promessas feitas e que deixaram de ser cumpridas, independentemente das dificuldades, sabemos que a cada dia, é mais difícil equilibrar as tensões no setor público. Mas isso não vem ao caso, uma vez que nos submetemos a ele, é nosso dever como agentes políticos a busca de soluções.

A área ambiental em Foz do Iguaçu é muito sensível e há um longo caminho até a cidade se tornar um exemplo em cada um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Eles são 17, segundo o estabelecido pela ONU e, olhando a pontuação no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades e a constatação em ocupar a posição 841, entre os municípios brasileiros, isso nos causa certa perplexidade. Pertencer ao “médio” causa inquietude.

O município aparece bem em pelo menos a metade dos objetivos. Mas nas oito pontuações consideradas boas, ou seja, as “muito altas” como em Água Potável/Saneamento e Ação Climática, os resultados são fruto do trabalho realizado por órgãos estaduais e federais. O que é considerado “alto”, precisa de muita atenção, como o setor de Saúde, pois o pressuposto é que as medidas sustentáveis sejam “continuadas”. O problema são os demais objetivos, onde a gestão é considerada “média”, “baixa” e “muito baixa”, nos problemas com Igualdade de Gênero, Educação de Qualidade, Erradicação da Pobreza e Fome, e Paz Justiça e Instituições Eficazes. A cidade precisa se abraçar para tornar esses pontos “verdes” no gráfico. As cores “amarelo”, “laranja” e “vermelho”, literalmente causam dor em milhares de pessoas e isso precisa mudar.

E há muitos desafios, como os relacionados à mobilidade, segurança, planejamento urbano e o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a equidade social. A Câmara Municipal trabalha várias medidas internas e faz investimentos em tecnologia para a redução no uso do papel, o “papel Zero”, ação esta que pode ser adotada por toda a administração pública como também a iniciativa privada; é uma questão de se ter iniciativa. Enfim, são muitas ideias e que precisam ser colocadas rapidamente em prática. A sustentabilidade urbana é um desafio complexo, porém é essencial para garantir o futuro das cidades e, apesar de todos os esforços e investimentos, como as recentes linhas anunciadas por Itaipu Binacional, Foz precisa planejar a mudança e fazer valer o esforço da comunidade.

João Morales é vereador, presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu