Câmara trabalha projetos de reorganização no Executivo e Legislativo

Diálogo com sindicatos sobre projeto de reorganização da Prefeitura

A Câmara de Foz abriu diálogo com representantes do Sindicato dos Professores (SINPREFI) e do Sindicato dos Servidores (SISMUFI) para debater questões do Projeto de Lei 01/2025, especialmente sobre a reestruturação das secretarias municipais. A reunião abordou a remoção de diretorias, a falta de contemplação da educação especial e o impacto orçamentário das mudanças. O vereador Soldado Fruet (PL), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, fez a interlocução com as categorias, os chamando para o debate.

Viviane Dotto, presidente do SINPREFI, abordou dúvidas sobre como as secretarias vão ser subdivididas e qual pode ser o impacto nos CMEIS. Os representantes do SISMUFI apresentaram preocupação com o impacto financeiro da reorganização administrativa.

Além do presidente da Comissão, vereador Soldado Fruet, estiveram presentes os parlamentares: Paulo Debrito (PL), Marcia Bachixte (MDB), Sidnei Prestes (Mobiliza), Dr. Ranieri (Republicanos), Valentina (PT), Beni Rodrigues (PP), Bosco Foz (PL) e Adriano Rorato (PL).

O vereador Soldado Fruet, como presidente da Comissão, deve oficiar o Executivo a respeito das demandas e dúvidas discutidas na reunião com as categorias. A tramitação do projeto ficará aguardando a resposta da prefeitura.

Comissões analisam projeto que versa sobre reorganização administrativa da prefeitura de Foz

Foi lido, também em sessão extraordinária desta segunda-feira, 06 de janeiro, o projeto de lei 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata de mudanças na estrutura organizacional da prefeitura, tais como criação das secretarias da Mulher, Transporte e Mobilidade Urbana, e Comunicação e Relações Institucionais. A matéria aguarda análise das comissões permanentes da Casa de Leis.

De acordo com o Executivo, outra mudança prevista é na Secretaria de Saúde, em que a ideia é criar o cargo de secretário adjunto, que ficará responsável pela gestão interna dos processos da pasta. A Secretaria de Assistência Social contará com a vinculação do Patronato Municipal à pasta. O PL também prevê reforço ao Gabinete do Prefeito, com a instituição de um secretário executivo.

Também consta como alteração na estrutura do Executivo, a proposta de extinção das secretarias de Transparência e Governança, do Trabalho, Juventude e Capacitação; e de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade – que terão as atuações realocadas para as secretarias já existentes. (Assista ao vídeo)

Reorganização administrativa da Câmara está sob análise das Comissões

Em sessão extraordinária desta segunda-feira, 06 de janeiro, começaram as tramitar os projetos de lei que tratam da reorganização administrativa do Legislativo e também do Poder Executivo. As matérias estão sob análise das comissões permanentes da Casa de Leis, aguardando parecer para prosseguirem tramitando. A respeito da reorganização da Câmara, cumpre esclarecer que, diferente do que foi divulgado erroneamente nas redes sociais, não estão sendo criadas cinco diretorias na estrutura da Câmara.

Diretoria de Cerimonial

Está sendo criada a Diretoria de Cerimonial, uma vez que a Diretoria de Comunicação não supre mais todas as demandas do setor, considerando que abarca: assessoria de imprensa, eventos, mídias sociais, publicidade e contratações da área. Essa foi uma demanda dos próprios servidores efetivos, devido à defasagem de pessoal. Cabe salientar que, na última Legislatura (2021/2024) foram criados 10 (dez) eventos a serem realizados pela Câmara além dos já existentes, através das Leis nº 5165/2022, nº 5163/2022, nº 5329/2023, nº 5330/2023, nº 5464/2024, 5.463/2024, nº 5422/2024, nº 5421/2024, nº 5462/2024 e nº 4182/2014.

Chefias de Gabinete

Estão sendo criadas excepcionalmente duas chefias de gabinete para abarcar duas assessoras da gestão anterior que estão gestantes, garantindo assim, a estabilidade constitucional das mesmas nesse período.

Desmembramento da Diretoria de Tecnologia

A Diretoria de Tecnologia, antiga Diretoria de Segurança Física e Digital, está sendo apenas desmembrada, considerando que as recentes modernizações do Legislativo demandaram a separação das atividades, uma vez que a Casa avançou com agilidade e transparência na tramitação de documentação toda para o digital, instalação de sistema anti-hacker, visto que em 2018 o sistema do Legislativo sofreu ataque e houve perda de diversos documentos, além de outras diversas melhorias no ambiente tecnológico. Também houve a implementação da assinatura eletrônica de todos os processos e redução de gastos com impressões. Diante de todas as mudanças, a segurança física da Casa, setor que precisa de atenção especial, ficará agora sob a responsabilidade de Departamento específico.

Ouvidoria

No que tange ao Poder Legislativo, também foi lido o projeto de lei 146/2024, que versa sobre a restruturação das funções do ouvidor parlamentar da Casa. O objetivo é aprimorar o funcionamento do órgão, após levantamento interno realizado que apontou para a necessidade de adequação na legislação e nas funções. Também avançou o trâmite do projeto de resolução nº 12/2024, que trata sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar e do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara, que é vinculado à ouvidoria. A matéria estabelece diretrizes claras e padronizadas para a organização e o funcionamento do setor, alinhando-se, ainda, à Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011. Referida reformulação não muda a estrutura administrativa, não gerando despesas financeiras. (Assista ao vídeo)