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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal. O texto aprovado estabelece uma redução inicial de duas horas na jornada de 44 horas semanais, que deverá entrar em vigor […]

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal.

O texto aprovado estabelece uma redução inicial de duas horas na jornada de 44 horas semanais, que deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. Um ano depois, está prevista uma nova redução de duas horas.

A proposta também determina que os trabalhadores tenham direito a pelo menos duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto prevê ainda que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial.

Considerada uma das prioridades do governo, a proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes posições políticas durante a votação na CCJ. Após a aprovação na comissão, a PEC segue para as próximas etapas de tramitação no Senado.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou espaço no debate nacional nos últimos meses e envolve mudanças na organização das jornadas de trabalho no país.

 

 

 

 

 

Foto Geraldo Magela/Agência Senado
Da Redação Almanaque Futuro

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]]> 37247 Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 https://almanaquefuturo.com.br/fatos-relevantes/governo-lanca-campanha-nacional-pelo-fim-da-escala-de-trabalho-6x1/ Mon, 04 May 2026 13:19:43 +0000 https://almanaquefuturo.com.br/?p=33484

O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.  Pelo menos 37 milhões de trabalhadores […]

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O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. 

Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução. 

“Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social “, esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

Campanha

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

“A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho” apontou a Secom.

O governo defende que a mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, diz a Secom.

No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.

O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Comissão

Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.

Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras para debater a matéria.

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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