Além do contato com os moradores em todo o perímetro municipal, os vereadores desenvolvem leis que ocasionam oportunidades para um debate contínuo e ações na proteção ao meio ambiente
- Especial Sustentabilidade/Redação Almanaque Futuro –
O papel do Poder Legislativo Municipal está implícito nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, uma vez que os vereadores criam e aperfeiçoam as leis e políticas que regulam as atividades humanas e, portanto, têm o poder de influenciar a forma como o Orçamento da cidade deve ser usado na garantia dos recursos naturais, prevenindo e mitigando os impactos ambientais.
O Município de Foz do Iguaçu, além de possuir tantas dádivas e abundante Natureza, cercado de grandes rios, mantém, reservas técnicas, bosques, praças e é conhecido pela arborização, inclusive na lista dos atrativos turísticos. É comum ver visitantes encantados com algumas ruas, túneis enfolhados e floridos em várias estações, especialmente pelos majestosos ipês amarelos, roxos e brancos. Outras espécies também chamam muito a atenção.
A cidade, apesar da força ambiental, precisa lidar com as adversidades e diante disso, os vereadores articulam medidas para garantir o modo de vida, sustentando o meio ambiente. A “sustentabilidade”, é, portanto, um tema frequente nas sessões, fruto de audiências públicas e debates acalorados.
As ocorrências são as mais diversas em todos os bairros e centro da cidade, e vão desde a poluição e as decorrentes questões de saúde, habitação, saneamento, qualidade da água, podas irregulares, desigualdades sociais e o atendimento aos vulneráveis e necessitados; gerenciamento de resíduos, transporte coletivo, calçadas, pavimentação adequada; assuntos que envolvem o solo, abandono de animais, segurança, o desempenho das mais diversas atividades no setor público e, por fim, desenvolvimento e planejamento urbano. Se Foz do Iguaçu chama a atenção pela Natureza, é de se imaginar que o exercício da vereança seja dedicado às causas ambientais.
Nos últimos anos, várias demandas entraram em debate e ganharam a atenção da população. Independentemente o agente legislativo, legislatura ou a personalização política do vereador, o conjunto de atividades sempre é de grande interesse da população, como foi a discussão para a proibição do uso de canudos de plástico em locais públicos, substituindo-os por biodegradáveis. O assunto obteve impacto nacional e as medidas foram copiadas por outras cidades.
Há muitas atividades em análises nas Comissões de Gestão Ambiental seja para o setor público como em atividades privadas. Os Vereadores sempre se reúnem com Secretaria de Meio Ambiente e dialogando sobre as prerrogativas da pasta.
Medidas como o Projeto do IPTU Verde, o sistema de Trilhas Ecológicas; o aproveitamento do Biogás no aterro sanitário; as multas contra o descarte irregular de resíduos em locais impróprios; os programas de “Hortas Comunitárias”, a proibição do uso de fogos de artifício com estampidos; a não permissão ou concessão de Alvarás para circos, rodeios e eventos com animais também contaram com forte participação comunitária.
A ações de saneamento, limpeza e atendimentos em ocupações, fazem parte das deliberações legislativas, como foi o caso das agendas cumpridas na comunidade do Bubas, uma das maiores ocupações do Paraná. A Câmara Municipal também atua no processo de urbanização da área e acompanha a distribuição de títulos imobiliários em várias localidades, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná. Há ainda, o pedido de providências para os resíduos da construção civil, uma vez que a cidade atravessa um bom momento no setor, por meio da expansão imobiliária, a construção de muitos edifícios habitacionais e comerciais, loteamentos e grandes obras estruturantes.
O Poder legislativo participa, acompanha e cobra a realização dos Relatórios das Atividades Ambientais; medidas como a compostagem e implantação gradativa do Lixo Zero, dominaram os debates e audiências públicas em várias oportunidades, como nas Sessões Itinerantes, onde há uma cobrança por parte da população por mais áreas de lazer e para a prática de atividades desportivas.
Os vereadores precisam também lidar com as causas humanitárias, como a atenção às causas de Proteção à Mulher, o apoio aos guias e motoristas do setor de Turismo; a qualidade do transporte escolar, o incentivo ao ciclismo, construção de ciclovias e o uso de patinetes e bicicletas de aluguel. Sempre há o objetivo de conscientizar e promover a mudança permanente dos hábitos.
Há situações que muitas vezes passam por despercebidas, mas que são importantíssimas para o equilibro ambiental. Por este aspecto, foi preciso proibir, por força de Lei, o cultivo e plantio de árvores exóticas ou que sejam maléficas às abelhas. Um dos temas em discussão é também o destino do Bosque Guarani, uma área verde encravada no perímetro urbano.