Projeto propõe política de atenção à apraxia da fala na infância
O Projeto fixa que a criança com o referido diagnóstico deva ter: acesso gratuito ao diagnóstico precoce, por meio da rede pública de saúde
Tramita na Câmara de Foz um Projeto de Lei (132/2025) que pretende instituir a política pública de atenção à apraxia da fala na infância. A proposta, de autoria da vereadora Anice (PP), que objetiva maior inclusão a essas crianças, está sob análise das Comissões.
A Apraxia da fala é um distúrbio neurológico motor da fala, quando a pessoa tem dificuldade de planejar e coordenar os movimentos para falar. Dentre os principais sinais estão: uma fala inconsistente, com pouca clareza; dificuldade para imitar sons e palavras.
O Projeto fixa que a criança com o referido diagnóstico deva ter: acesso gratuito ao diagnóstico precoce, por meio da rede pública de saúde; atendimento terapêutico interdisciplinar, especialmente com fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais; acompanhamento educacional adequado, com apoio especializado nas escolas da rede pública; priorização nos atendimentos de saúde e nas filas de espera de serviços terapêuticos; inclusão plena nas atividades escolares e sociais, com adaptações quando necessárias.
O projeto ressalta que de acordo com a legislação brasileira, a criança com diagnóstico de transtorno de fala e linguagem é considerada pessoa com deficiência e tem direito a ser incluída na sociedade em igualdade de condições com as demais crianças.
A matéria foi apresentada ao plenário e está sob análise das Comissões Permanentes da Câmara, aguardando o parecer para prosseguir tramitando.
Assessoria de Imprensa CMFI