Prefeitura encaminha à Câmara primeiros projetos para viabilizar a federalização do Hospital Municipal

A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, a mensagem 010/2024 com o Projeto de Lei que torna o Hospital Municipal Padre Germano Lauck uma Autarquia Municipal de Saúde (AMS). O ofício enviado pelo gabinete do prefeito Chico Brasileiro solicita sessão extraordinária para apreciação do texto. Outro projeto de lei, encaminhado pela mensagem 009/2024, que extingue a Fundação Municipal de Saúde – FMS, tramita paralelamente na Casa de Leis.

A aprovação dos projetos se faz necessária para viabilizar a transformação do hospital em universitário federal, cuja gestão, posteriormente, será assumida pela EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, vinculada ao curso de medicina da UNILA – Universidade Federal da Integração Latino Americana.

A urgência também se justifica para agilizar a formalização do Protocolo de Intenções e Contrato de Gestão entre a EBSERH, UNILA e Prefeitura, visando à garantia dos serviços hospitalares à população iguaçuense.

De acordo com o secretário de Transparência e Governança, Nilton Bobato, coordenador do processo de federalização, a criação de uma autarquia municipal já foi apresentada, discutida e deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Conselho Curador da Fundação Municipal de Saúde (FMS), bem como analisada por comissão de trabalhadores da FMS, com a devida anuência. “Para viabilizar a transformação do hospital em universitário federal, é necessário uma gestão de transição. Para isso, se faz necessário a manutenção dos postos de trabalho da extinta Fundação, mantendo como consequência os empregos existentes”, explica. “A criação da Autarquia, sob o ponto de vista de governança é a opção mais adequada, tendo em vista sua natureza de órgão da administração indireta, com autonomia financeira e administrativa”, completa.

A autarquia poderá fazer o convênio com a UNILA e/ou Ebserh para cessão de pessoal e gestão do Hospital Municipal, no período de transição para a federalização. Concluído o processo de federalização do Hospital, a AMS/Foz poderá assumir a gestão de determinados serviços de saúde do Município.

Federalização
A proposta de transformação do hospital municipal em universitário, vinculado ao curso de medicina da UNILA e sua consequente federalização, atende a necessidade prioritária de consolidação do curso superior de medicina e também à resolução da questão do financiamento do HMPGL.

“A manutenção do hospital municipal hoje é desequilibrada se considerarmos as responsabilidades divididas de forma igualitária entre os governos federal, estadual e municipal”, explica Bobato. “O custeio do HMPGL é suportado pelas receitas municipais na faixa de mais de 60%, totalizando um aporte, de cerca de 9 milhões/mês de recursos do tesouro municipal, o que gera desequilíbrio nas finanças do Município e o consequente prejuízo em outras áreas da saúde, como a atenção primária, que poderia receber mais recursos”, pontuou.

Inicialmente havia sido previsto um orçamento para 2023 de R$ 141,2 milhões de recursos municipais para o HMPGL, imaginando-se que após a pandemia o mesmo pudesse retornar ao nível de gastos de 2019, quando foram repassados R$ 104,5 milhões.

Em virtude da crescente demanda e pela maior epidemia de dengue da história de Foz do Iguaçu, o Hospital Municipal demandou R$ 175 milhões até o final do exercício passado, ou seja, R$ 14,5 milhões/mês.

AMN