Projeto do Deputado Vermelho visa garantir material escolar gratuito a alunos do CadÚnico

Estudantes da educação infantil e do ensino fundamental inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber gratuitamente material escolar de uso individual, como cadernos, lápis e borrachas. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2206/2025, de autoria do deputado federal Vermelho (PP-PR), que tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que estados e municípios sejam responsáveis pela oferta do material, com a possibilidade de adoção de um sistema de crédito para compra em estabelecimentos credenciados, incentivando o comércio local. O texto altera a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Para o deputado Vermelho, a iniciativa representa um avanço importante na promoção da igualdade de oportunidades educacionais para crianças em situação de vulnerabilidade social.“Nenhuma criança pode ter seu desenvolvimento prejudicado por falta de material básico. Garantir caderno, lápis e outros itens essenciais é garantir dignidade, igualdade de oportunidades e melhores condições de aprendizagem”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressalta os impactos positivos da política pública para a educação e para a economia dos municípios. “O fornecimento de material escolar na quantidade, na qualidade e no tempo necessário para os estudantes da rede pública contribui com o processo de ensino e aprendizagem e com o comércio local dos municípios”, destacou Vermelho.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Assessoria