Câmara de Foz aprova exigência de comprovante de origem das bebidas e cria o Selo “Bebida Segura”

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 253/2025 , que estabelece a obrigatoriedade de comprovação da origem de bebidas alcoólicas comercializadas no município e institui o Selo “Bebida Segura”. A proposta prevê certificação para estabelecimentos que comprovarem a procedência regular dos produtos.

De autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD), o projeto aguarda sanção do Executivo. A medida determina que bares, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares mantenham, em local visível ao público, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas.

A iniciativa surge como resposta aos riscos associados ao consumo de bebidas adulteradas, que podem causar danos graves e irreversíveis à saúde, além de levar à morte. Casos recentes de intoxicação por metanol — substância química de uso industrial, produzida a partir do gás natural e empregada na fabricação de solventes, adesivos, pisos e revestimentos — acenderam o alerta em diversas regiões do país, incluindo ocorrências registradas em 2025 no estado de São Paulo.

Caso o projeto seja sancionado e a lei entre em vigor, os estabelecimentos que cumprirem as exigências receberão gratuitamente o Selo “Bebida Segura”, concedido pelo órgão competente após análise e aprovação da documentação exigida.

Segundo o vereador Evandro Ferreira, Foz do Iguaçu é um destino que recebe visitantes do Brasil e do exterior, e o selo funcionará como um indicativo de confiança e transparência, assegurando aos consumidores que os produtos comercializados possuem origem comprovada. O parlamentar também ressaltou a importância da regulamentação por decreto e da atuação da Vigilância Sanitária na fiscalização e certificação dos estabelecimentos.

A exigência do comprovante de origem e a criação do selo fortalecem a proteção ao consumidor, ampliam a transparência no setor e contribuem para a prevenção de riscos à saúde pública.

Efeitos do metanol e alerta aos consumidores

Pesquisa realizada pela Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo, publicada em 25 de abril de 2025, aponta que cerca de 36% das bebidas comercializadas no Brasil apresentam algum tipo de adulteração. O levantamento indica ainda que uma em cada cinco garrafas de vodca vendidas no país é falsificada.

O consumo de bebidas contaminadas com metanol pode provocar sintomas como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura e até perda de consciência. Em casos suspeitos, é fundamental procurar atendimento médico imediatamente.

DC CMFI