Câmara analisa proposta para facilitar retirada de medicamentos do REMUME
A proposta parte do reconhecimento de que a entrega de medicamentos é etapa fundamental do tratamento prescrito pelos profissionais da rede pública e que interrupções nesse processo podem agravar quadros clínicos, aumentar internações e gerar custos adicionais ao sistema de saúde
O Legislativo de Foz do Iguaçu analisa um projeto que pretende ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais da rede pública por meio de parcerias com farmácias privadas. Essa matéria está sob análise das Comissões da Casa.
O Projeto de Lei nº 307/2025, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), estabelece diretrizes para a oferta complementar de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) em casos de falta desses itens nas unidades municipais de saúde.
A proposta parte do reconhecimento de que a entrega de medicamentos é etapa fundamental do tratamento prescrito pelos profissionais da rede pública e que interrupções nesse processo podem agravar quadros clínicos, aumentar internações e gerar custos adicionais ao sistema de saúde. O texto destaca que, mesmo com planejamento e licitações regulares, o município pode enfrentar atrasos de fornecedores, aumento súbito de demanda e problemas logísticos, deixando pacientes temporariamente desassistidos.
A ideia do projeto é que o Poder Executivo estabeleça uma colaboração com o setor privado, por meio de credenciamento ou outras modalidades de parceria com farmácias, para a dispensação complementar de medicamentos da REMUME quando houver indisponibilidade na rede pública. As diretrizes incluem: a definição de critérios de qualidade, transparência e controle na dispensação; a regulamentação dos procedimentos de participação; a fiscalização das farmácias parceiras e desenvolvimento de mecanismos de informação e ressarcimento.
O vereador proponente, Sidnei Prestes, explicou que, em geral, as farmácias das unidades de saúde funcionam apenas até o meio-dia, com poucas exceções que estendem o atendimento por mais algumas horas. Segundo ele, a proposta visa permitir que os medicamentos gratuitos fornecidos pelo município também possam ser retirados em farmácias privadas até as 22h, ampliando o horário de acesso e garantindo mais tempo para que a população consiga retirar seus remédios.
DC CMFI