Tarifas de Itaipu: mitos, verdades e o papel estratégico da modicidade
Com base em um tratado binacional, Itaipu opera com tarifa acordada entre dois países e destina parte de sua receita da margem brasileira para reduzir o custo da energia no Brasil — sem onerar o consumidor.
Tarifa de energia da Itaipu: mitos, verdades e equilíbrio binacional
Como funciona a tarifa de energia da Itaipu?
Entre os temas mais debatidos sobre a usina, a tarifa de energia da Itaipu ainda gera dúvidas e interpretações equivocadas. No entanto, por trás das polêmicas existe um modelo sólido, amparado por tratado internacional e baseado na paridade entre Brasil e Paraguai.
Ao contrário do que sugerem alguns discursos, o Brasil não decide, de forma unilateral, o valor da energia gerada. A tarifa é estabelecida conjuntamente pelos dois países, seguindo as diretrizes do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmado em 1973. Ambos os países possuem 50% da usina e compartilham todas as decisões com igualdade.
CUSE e o modelo binacional da tarifa
O valor da tarifa é definido com base no CUSE – Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade. Esse índice considera os custos operacionais da usina e é o principal parâmetro para o preço por megawatt-hora.
Toda essa estrutura está descrita no Anexo C, que regula os aspectos financeiros e comerciais da usina. A revisão desse anexo teve início em 2023, conforme previsto após os 50 anos do tratado, e envolve negociações diplomáticas de alto nível entre Brasil e Paraguai.
Um modelo sem fins lucrativos
Diferente de outras empresas, a Itaipu não visa lucro. Toda receita obtida com a venda de energia é direcionada para:
Custos operacionais
Investimentos estratégicos
Ações socioambientais
Redução da tarifa de energia
Projetos de desenvolvimento no Paraguai
Desde a quitação da dívida de construção em 2023, Itaipu passou a investir diretamente em políticas públicas. Para 2025–2026, por exemplo, está previsto o repasse de US$ 709 milhões para manter a tarifa baixa no mercado regulado brasileiro.
Verdades sobre a tarifa de energia da Itaipu
Apesar dos números e da transparência, ainda circulam mitos sobre a tarifa de Itaipu. Um deles afirma que os investimentos socioambientais da usina encarecem a conta de luz. Isso é falso. Essas ações são previstas dentro do orçamento da usina e não impactam o valor da tarifa.
Outro equívoco comum é a alegação de que o Brasil subsidia o Paraguai. O que ocorre, na realidade, é que o país vizinho revende sua energia excedente ao Brasil, como previsto no tratado binacional.
Além disso, o uso dos saldos orçamentários segue regras acordadas entre os dois países. Esses recursos são binacionais e empregados com transparência, sem violar o tratado.
O papel estratégico da modicidade tarifária
Ao manter uma tarifa acessível, Itaipu fortalece seu papel como instrumento técnico e diplomático, contribuindo para a estabilidade energética, o desenvolvimento regional e a cooperação internacional.
Não existe tarifa imposta. O que existe é um modelo binacional funcional, transparente e eficiente, que respeita a soberania dos dois países e entrega resultados concretos à sociedade.
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