Passe Livre: Transformando a Mobilidade dos Estudantes em Foz

O Passe Livre no transporte público de Foz do Iguaçu completou dez meses, garantindo mais de 1,7 milhões de viagens gratuitas a mais de 12 mil estudantes das redes pública e privada da cidade. Este programa é uma etapa crucial na ampliação do acesso gratuito ao transporte coletivo, que atualmente beneficia idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência (PCD), e estuda-se sua extensão a trabalhadores que estão em busca de emprego.

O Passe Livre é uma conquista significativa para os estudantes, reconhecendo uma luta histórica e funcionando como um instrumento vital para reduzir a evasão escolar. Além de facilitar o acesso à educação, o programa abre portas para oportunidades de trabalho, bens culturais, saúde, lazer, turismo e eventos. Para utilizar o benefício, os estudantes precisam apresentar o Cartão Estudante diretamente nos ônibus na hora de passar a catraca, e o cadastro deve ser renovado semestralmente ou anualmente, conforme o período letivo de cada escola, garantindo 100% de isenção nas passagens.

O Cartão Estudante está disponível para alunos matriculados em cursos presenciais no ensino fundamental (regular e EJA – Educação de Jovens e Adultos), ensino médio (regular e EJA), e cursos de educação profissional técnica de nível médio, além de se estender a estudantes de cursos regulares de educação profissional, graduação, pós-graduação, formação de docentes da educação infantil, e cursos preparatórios para o Enem e pré-vestibular.

Cada estudante tem direito a quatro passagens gratuitas diárias, incluindo fins de semana, feriados, férias e recessos escolares. Este apoio logístico é fundamental para assegurar que os alunos possam participar plenamente de suas atividades educacionais e extracurriculares, promovendo uma formação mais completa e cidadã.

Sistema
O sistema de transporte público de Foz do Iguaçu tem sido continuamente aperfeiçoado para atender às necessidades dos cidadãos e promover a sustentabilidade. Com uma frota de 95 veículos, o serviço atende aproximadamente 1,2 milhão de passageiros mensais, dos quais 585 mil são pagantes e 620 mil utilizam o serviço gratuitamente. Este equilíbrio entre pagantes e gratuidade é sustentado por um robusto sistema de financiamento que inclui um aporte da Prefeitura Municipal de R$2,5 milhões mensais, representando cerca de 45% do financiamento do transporte coletivo. Este subsídio é fundamental para cobrir os custos operacionais que totalizam R$5,4 milhões por mês, contrastando com a arrecadação mensal de R$2,8 milhões. Sem essa ajuda financeira, a tarifa para os usuários pagantes seria significativamente mais alta.

Plano Municipal garante direitos a
migrantes, refugiados e apátridas

A cidade também é destaque por suas iniciativas pioneiras em políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas. Foz do Iguaçu é o primeiro município de fronteira do país a concluir um Plano Municipal voltado para esses grupos, iniciado em 2018 pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, com colaboração de várias instituições, universidades e a sociedade civil.
O plano, focado em eixos de cidadania, é uma ferramenta essencial para a adoção de ações permanentes de acolhimento e inclusão, refletindo o compromisso de Foz com os direitos humanos e a inclusão social. Com 95 nacionalidades e 29 etnias representadas, a cidade trabalha incansavelmente para garantir o acesso digno e respeitoso a serviços públicos para todos os seus residentes.
Inclusão

Desde a criação do Comitê do Migrante, Foz do Iguaçu desenvolveu várias ações transversais para garantir o acolhimento e a inclusão de migrantes. Isso inclui capacitações para servidores públicos e a implementação de um programa específico de atendimento a migrantes na rede municipal de ensino, beneficiando mais de 800 alunos migrantes e refugiados matriculados em escolas e Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil).