Vermelho é nomeado relator de projeto que permite renegociar dívidas com a União

O presidente Hugo Mota acaba de designar o deputado federal Vermelho como relator na Câmara dos Deputados do PL 4728/2020, aprovado pelo Senado depois de quatro anos de debate. O projeto, que visa reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), agora será analisado por Vermelho no âmbito da Câmara, com o objetivo de consolidar um texto que contemple mudanças necessárias antes da votação final.

“Trata-se de um projeto importante pois será um mecanismo para permitir resgate fiscal e ampliar possibilidades de acordo entre a Fazenda Nacional e os contribuintes”, frisa o deputado.

O PL 4728/2020, originalmente apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, tem como meta permitir que pessoas físicas e jurídicas em débito com a União possam renegociar seus débitos junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O deputado Vermelho destaca que “será uma oportunidade para empreendedores, empresários e industriais abrir ação de renegociação de seus débitos com a Receita Federal de quem está em débito com a União, tanto pessoa física como jurídica”. Ele reforça: “Vamos ouvir lideranças de amplas categorias, trabalhar junto com a equipe técnica para elaborar rapidamente um relatório para o produtor e o empreendedor poder continuar trabalhando, produzindo e gerando emprego”.

O parlamentar lembra que a iniciativa vai ao encontro da necessidade de socorrer o setor produtivo do país: “É inegável a necessidade de aprovação de um projeto como esse. Trata-se de medida fundamental à manutenção de diversas empresas, mediante a redução do passivo tributário com os descontos concedidos pelo projeto, bem como o alongamento do pagamento de suas dívidas com a RFB e a PGFN”.

Segundo ele, a reabertura do prazo de adesão poderá “injetar, em período curto, significativos recursos nos cofres públicos, decorrentes da adesão maciça dos devedores. Por isso, ao invés de renúncia de receitas, o PERT irá oportunizar aumento significativo da arrecadação imediata de recursos aos cofres públicos”.

Vermelho ressalta ainda que “esse projeto vai socorrer pessoas, empresas e, portanto, a atividade produtiva do nosso País. É interesse do Estado brasileiro oportunizar recuperação e sobrevivência econômica ao maior número de agentes possível. Trata-se de inegável interesse público, justificador, portanto, da previsão de condições de pagamento diferenciadas”.

Ele lembra também que o PERT reaberto será medida destinada a mitigar o abalo econômico sofrido por diversos setores da atividade produtiva.

O relator-designado chama atenção para o custo elevado e a ineficiência do sistema atual de execução fiscal: “O tempo médio de tramitação do processo de execução fiscal é de 10 anos na Justiça Federal. Em apenas um terço dos processos a Administração Pública consegue recuperar algum valor. Enfim, a ineficiência da execução fiscal já é problema há muito conhecido no Brasil.”

Dessa forma, ele defende que a proposta análise instrumentos para aumentar o índice de recuperação de créditos na fase administrativa, sem a necessidade de inscrição em dívida ativa.

Embora o PL tenha sido aprovado no Senado e encaminhado à Câmara para apreciação, conforme o registro oficial. O deputado Vermelho agora assume o desafio de consolidar o texto final, ouvir categoria, como indústria, comércio, serviços, agronegócio e trabalhar com técnicos da casa para formular o relatório que será apresentado aos colegas deputados. Ele salienta que pretende garantir que o instrumento alcance de fato os empreendedores que produzem, geram emprego e pagam impostos.

Em sua avaliação, “ouvir lideranças das mais diversas categorias” será parte central do trabalho. A expectativa é que o relatório contemple flexibilizações, prazos mais largos, descontos de multas e juros e condições diferenciadas segundo o porte das empresas. Com essas medidas, ele acredita que o Brasil poderá reverter o ciclo de endividamento tributário de muitas empresas, restaurar competitividade e estimular a retomada econômica.

Por fim, o deputado enfatiza que “é interesse do Estado brasileiro oportunizar recuperação e sobrevivência econômica ao maior número de agentes possível”. Em uma economia marcada por incertezas e necessidade de fôlego para investimento e emprego, o PL 4728/2020 surge como uma das ferramentas estratégicas para enfrentar o desafio fiscal e econômico do país, garantindo que empresas e pessoas físicas com débitos possam ter uma saída organizada e equilibrada.

Assessoria de Imprensa 3 Front Studio