Prestação de Contas do Transporte Coletivo aponta mais transparência, economia e mobilidade do sistema

Audiência pública nesta terça-feira (12), na Casa de Leis, apontou economia de cerca de 30% no quilometro rodado, além de melhorias na integração, renovação e modernização do sistema

Os dados apresentados pela Prefeitura de Foz e Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Vereadores, revelam redução de aproximadamente 30% no pagamento do quilômetro rodado em relação ao antigo modelo de custeio por tarifa, além de ampliação da transparência, melhorias na integração do sistema e modernização da frota.

O relatório é referente aos primeiros seis meses de operação do processo licitatório concluído em fevereiro e que segue até 2025, no qual a Viação Santa Clara apresentou a proposta de menor valor – R$ 9,65 por quilômetro rodado, valor inferior ao solicitado pela antiga concessionária (R$13,21), para a mesma metodologia.

“O transporte coletivo em Foz avançou muito nos últimos meses e temos muito a melhorar. Hoje estamos com uma frota de 90 ônibus, a maioria deles com ar condicionado, com wi-fi, USB para carregamento de celular e câmeras de segurança. Temos ainda seis ônibus articulados com capacidade para 160 pessoas e têm mais assentos. Sem falar nas gratuidades, ampliadas este ano também para todos os estudantes da cidade”, expressou o diretor superintendente do Foztrans, Fernando Maraninchi.

A mudança no modelo de tarifa para pagamento por quilômetro rodado já mostra benefícios da metodologia para o Poder Público e população. Em 2011, esse índice variava em uma média de 1,80 e atualmente está em 1,93. “Quanto maior o índice, maior é a eficiência do serviço. A tarifa era benéfica para o empresário, por isso havia tantas reclamações de ônibus abarrotados, com desconforto para o usuário. O novo modelo é mais justo e econômico para o interesse público”, enfatizou Maraninchi.

Transparência

Os dados apresentados pela prefeitura, também disponíveis no Portal da Transparência e na página do Foztrans, apresentam um relatório detalhado acerca dos dados de despesas e custeio do sistema, com monitoramento de linhas e trajetos programados, variações mensais e comparativos com anos anteriores.

“O controle do Município sobre o sistema de bilhetagem ampliou a transparência com o acesso aos dados reais do sistema, a exemplo da quantidade de usuários e linhas, detecção de fraudes, entre outros indicadores que promovem avanços no sistema”, comentou Maraninchi.

De acordo com os dados, atualmente 50 mil usuários utilizam o transporte coletivo por dia. Entre março e junho deste ano, o custo total do serviço foi de R$20.205.885,97 e a arrecadação de R$13.463.801, 93. A diferença de aproximadamente R$ 7 milhões, equivalente a 33% do custeio, é subsidiada pelo Município, a exemplo de várias cidades brasileiras. O aporte tem sido um importante esforço da gestão para manter os valores da tarifa e promover melhorias crescentes no sistema.

Transição

A nova concessão para a operacionalização do serviço de transporte coletivo marca a transição para uma nova fase histórica no sistema. “Começamos a virar uma página de décadas de atraso no transporte coletivo e estamos caminhando para um processo que prevê a implementação do direito social ao transporte público. É uma mudança de paradigmas que precisa do entendimento e coerência de todos e por isso, o fortalecimento da transparência é essencial”, enfatizou o secretário de Transparência e Governança, Nilton Bobato.

A mudança para garantir o serviço como um direito social – com maior participação e controle do Poder Público – teve início quando o Município rompeu o contrato com o Consórcio Sorriso, em 2021.

“O cenário anterior era de greves constantes, ações judiciais por conta da tarifa desproporcional, descumprimento das ordens emanadas pelo Foztrans ao Consórcio, previsão de multas baixíssimas ao contratado, e um km rodado equivalente a R$13,21. Era um cenário caótico que gerou duas CPIs, cujos encaminhamentos apontaram a rescisão do contrato”, relembrou Maraninchi.

As mudanças no sistema também devem ser acompanhadas por estratégias que visam melhorar a mobilidade urbana, com intervenções estruturais no Município. “Estamos em vias de contratar uma assessoria especializada para elaborar as diretrizes para as melhorias na mobilidade e a integração com a logística da infraestrutura urbana”, acrescentou o diretor presidente do Foztrans.

Participação

A prestação de contas contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Organização Social da Transparência de Foz do Iguaçu, de entidades sociais, estudantis e associação de moradores. A vereadora Anice Gazzaoui e os vereadores Adnan El Sayed, Cabo Cassol, Edivaldo Alcântara, João Morales, Kalito Stoeckl, Marcio Rosa, Ney Patrício e Rogério Quadros também participaram do encontro.