Prefeitura de Foz realiza workshop sobre o Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas

Representantes de diversas secretarias municipais e também de empresas privadas, especialmente voltadas à construção civil, participam nesta segunda-feira (24) de workshop que trata sobre o Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas (RDC), promovido pela Prefeitura de Foz do Iguaçu.

O encontro acontece na sede da Acifi (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu). O objetivo é detalhar como será o processo de contratação de obras a partir da mudança no sistema de licitação, com a entrada em vigor, em março de 2023, da lei 14.133. A partir de então, a Prefeitura fará um único processo licitatório para contratar projeto e execução da obra.

O secretário municipal de Planejamento, Leandro Costa, explica que o workshop visa um alinhamento entre a administração municipal e as empresas. “O objetivo é fazer com que as empresas e a prefeitura estejam alinhadas no entendimento da RDC: como proceder e como serão feitas as novas contratações, através do portal de licitações, que é coordenado pelo Sebrae”.

“É o momento de clarear as dúvidas, para que possamos gerar melhores resultados nas futuras contratações públicas que serão realizadas pela prefeitura”, comenta Leandro.

O secretário reforça ainda que atualmente a Secretaria de Planejamento tem uma alta demanda de projetos e orçamentos, e que, com o novo regime em vigor, é possível que a empresa que se colocar à disposição para prestar o serviço apresente os projetos que hoje são desenvolvidos somente pela prefeitura.

“É um regime diferenciado, que vai aliviar a carga do município na elaboração de projetos e agilizar a contratação pública. Com isso, pretendemos dar agilidade e trazer mais clareza e transparência a todo o processo”, ressalta.

Outro benefício será maior economia para o município, uma vez que, sendo o projeto e a execução da mesma empresa, evita com que sejam necessários termos aditivos no decorrer dos trabalhos, processo que, muitas vezes, gera atraso no andamento das obras.

Sobre a nova lei

A nova Lei das Licitações (14.133/2021) foi sancionada no dia 1 de abril de 2021 e os municípios têm o prazo de dois anos para se adequarem. A nova Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

AMN