Prefeitura de Foz avança nas ações de combate ao assédio moral e sexual

A Prefeitura de Foz do Iguaçu está reforçando seu compromisso com a luta contra o assédio moral e sexual através do programa “Foz Contra o Assédio”. Nesta sexta-feira (17), a pedido da Secretaria Municipal de Educação, diretores de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMeis) participaram do curso de formação no auditório do Centro Universitário Uniamérica-Descomplica. A meta é que eles possam ser os replicadores dessas informações e saber também atuar quando houver alguma situação de assédio moral ou sexual.

Nessa nova etapa do programa, serão realizadas uma série de palestras, incluindo uma específica para todos os chefes de departamentos de das secretarias. O objetivo é fornecer a esses profissionais as ferramentas necessárias para manejar possíveis situações de assédio no local de trabalho.

A Secretaria de Administração, Eliane Dávilla Sávio, ressaltou que o programa é resultado de um trabalho conjunto entre diversas áreas da administração municipal: “A construção desse programa foi realizada de forma participativa e envolveu diversas secretarias e órgãos municipais. Estamos confiantes de que essa iniciativa contribuirá significativamente para a prevenção e o enfrentamento ao assédio no serviço público”.

“A importância do evento é conscientizar todos os gestores para que se tornem multiplicadores desse tema muito importante e levar todas as informações sobre o novo decreto que foi instituído, o fluxo de como acontece a questão das denúncias e da apuração dos fatos. Também, divulgar o material que foi produzido, uma cartilha instrutiva e o canal de denúncias.” explica a Diretora de Saúde Ocupacional, Carla Conrad.

Programa

No dia 2 de maio, foi lançado oficialmente o Decreto Municipal que regulamenta o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade e à Violência Sexual. Agora a Diretoria de Saúde Ocupacional, junto com a Secretaria de Administração e a Secretaria de Direitos Humanos, estão organizando uma série de formações para todas as secretarias municipais sobre esse tema.

O decreto é uma regulamentação da lei nacional nº 14.540/2023, bem como das leis municipais nº 2.504/2001 e nº 3.152/2005, definindo conceitos e estabelecendo os procedimentos para o tratamento das denúncias de assédio sexual e moral nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município.

Denúncias

As denúncias poderão ser realizadas de forma eletrônica, em link próprio na plataforma do portal do servidor, no endereço eletrônico: https://portaldoservidor.pmfi.pr.gov.br/html. Após o recebimento da denúncia, como medida cautelar, é prevista a possibilidade de alteração do cumprimento da jornada de trabalho, inclusive, quando aplicável, mediante a concessão de teletrabalho, a alteração de setor de trabalho, do denunciante, do denunciado ou de ambos, conforme o caso e outras medidas eventualmente cabíveis que se destinem a afastar o denunciado da convivência da vítima.

AMN