Municípios começam a assinar contratos do programa Itaipu Mais que Energia, com investimentos de R$ 1 bilhão

Os 430 municípios do Paraná e Mato Grosso do Sul (MS) contemplados dentro do programa Itaipu Mais que Energia começaram a assinar, nesta semana, os contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a formalização dos repasses. O edital faz parte da maior iniciativa de apoio a projetos sociais, ambientais e de infraestrutura da história da Itaipu Binacional. Somente neste convênio com a Caixa, o investimento total será de R$ 1 bilhão, sendo R$ 931 milhões empregados pela Itaipu. As ações alcançarão um universo de 11 milhões de pessoas em 200 mil quilômetros quadrados.

O edital do Itaipu Mais que Energia foi lançado em agosto e as prefeituras puderam inscrever projetos em quatro eixos de atuação: Manejo Integrado de Água e Solo; Saneamento Ambiental; Energia Renovável; e Obras Sociais, Comunitárias e de Infraestrutura. O limite de recurso por formulário foi de R$ 2 milhões, exceto para Obras Sociais. A participação foi expressiva. Mais de 2,4 mil projetos foram inscritos, num total de pedidos que ultrapassou R$ 2,4 bilhões. “Essa participação mostra a credibilidade da Itaipu e a importância desse programa para o avanço sustentável do País”, afirmou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.

A Caixa Econômica Federal fará o repasse dos recursos aos municípios e será responsável pela fiscalização das ações, que deverão ser executadas até 2026. No eixo Manejo Integrado de Água e Solo, foram contemplados 252 municípios, com investimento total de R$ 395,7 milhões. Projetos na área de Saneamento Ambiental vão beneficiar 199 municípios, totalizando R$ 184,9 milhões. Energias Renováveis terão investimentos de R$ 170,7 milhões em 184 municípios. Obras Sociais vão atender a 84 municípios, com investimento de R$ 180 milhões.

Além dos recursos da Itaipu, os projetos deverão ter uma contrapartida do município, de acordo com a arrecadação. Aqueles que arrecadaram até R$ 50 milhões em 2022 terão que entrar com 5% do valor do projeto como contrapartida; a porcentagem sobe para 10% no caso de municípios com arrecadação de R$ 50 a 100 milhões. Municípios com arrecadação superior a R$ 100 milhões deverão entrar com uma contrapartida de 15% do valor de cada projeto.

Nascentes, URVs e biodigestores

O diretor de Coordenação de Itaipu, Carlos Carboni, fez um levantamento com os resultados da seleção. No eixo Manejo Integrado de Água e Solo, serão adequados, no total, 800 km de estradas e pavimentados outros 600 km. Também serão instalados 2 mil quilômetros de terraços (técnica agrícola e de conservação do solo). O número de nascentes recuperadas, nos dois Estados, será de 9 mil.

Na área de Saneamento Ambiental, os projetos contemplam a instalação de 65 Unidades de Valorização de Recicláveis (UVRs) com previsão de trabalho para 1,2 mil catadores. Outros 150 sistemas de abastecimento de água serão instalados, garantindo água potável para 8 mil famílias. As ações incluem ainda a instalação de 500 biodigestores de pequeno porte como estratégia pedagógica de Educação Ambiental.

Em Energias Renováveis, os investimentos serão de R$ 170,7 milhões em 184 municípios. São projetos voltados para redução dos gastos com a conta de luz das prefeituras. Somados todos os projetos, a economia projetada equivale ao abastecimento de uma cidade de 100 mil habitantes, como Francisco Beltrão ou Campo Mourão, ambos do Paraná.

Na área social, foram aprovadas mais de 80 obras. No município de Japorã (MS), por exemplo, com população estimada de 9 mil habitantes, a comunidade indígena da Aldeia Porto Lindo vai ganhar uma escola que atenderá 120 crianças da comunidade.

Outro município contemplado é Laranjal, no Centro-sul paranaense, que tem 5,6 mil habitantes. A estrada que liga a cidade até o Assentamento Chapadão será pavimentada, num trecho de 15 km de extensão. Outros 3,1 km do assentamento até a PR-346 também vão receber asfalto. O assentamento possui 354 famílias de agricultores familiares.

Santa Cecília do Pavão (PR), com 3,3 mil habitantes, receberá a construção e equipamentos de uma Unidade de Valorização de Reciclados (UVR), com esteira de separação e de elevação, prensa, enfardadeira, balança eletrônica e empilhadeira motorizada. A obra terá 702 metros quadrados. Em Adrianópolis (PR), serão construídos oito sistemas de abastecimento de água para comunidades quilombolas.

De acordo com Carlos Carboni, considerando todas as iniciativas do programa e o impacto ambiental de cada uma, espera-se que sejam evitadas a emissão de 168,5 toneladas de CO2 por ano e o sequestro de 20 mil toneladas, além de uma economia de água de 5 milhões de metros cúbicos no mesmo período.

Ampliação da área de influência

As ações do programa Itaipu Mais que Energia vão além do edital com a Caixa e envolvem as seis diretorias da margem brasileira da empresa. A iniciativa consolida a ampliação da área de influência da usina, que está diretamente relacionada à vida útil do reservatório de Itaipu e, consequentemente, à produção de energia.

Após o pagamento total da dívida histórica para construção da usina, em fevereiro de 2023, a atual gestão decidiu pela expansão da área de atuação, integrando ações de responsabilidade social e ambiental para todo o Estado do Paraná e também para as regiões Noroeste e Sudoeste do Mato Grosso do Sul.

A ampliação territorial está respaldada no item 5.4 do Plano Diretor de Gestão Ambiental da Entidade, que estabelece as Áreas de Interesse Empresarial, e à Nota Reversal de 31/03/2005, assinada pelos governos do Brasil e do Paraguai, que tornou as iniciativas no campo da responsabilidade social e ambiental como componente permanente da missão da Itaipu.

O programa Itaipu mais que Energia também está alinhado com a missão, visão e objetivos estratégicos da Binacional, especialmente os objetivos estratégicos 3, 6 e 7, que tratam do desenvolvimento territorial sustentável e da segurança hídrica, e conectados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.