MEIs em foco: AMIC PR alerta sobre golpes que estão sendo aplicados aos empreendedores

Oferta de crédito generosa e fácil, destinada aos microempreendedores individuais, pode ser golpe. Os empresários devem desconfiar ao serem abordados por supostos funcionários de instituições financeiras, que facilitam acesso a empréstimos. É comum que, além de pagar falsas taxas para liberar o dinheiro, as vítimas disponibilizam aos golpistas informações pessoais que podem resultar em fraudes em seu nome.

O alerta é da AMIC PR (Associação de Micro e Pequenas Empresas do Paraná). De acordo com o presidente da entidade, Jovane Borges, outra característica do golpe é a utilização do nome de contadores. “Os criminosos exigem a Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) para que a vítima possa comprovar a sua renda, então indicam outro membro da quadrilha que se passa por contador para gerar o documento e dar andamento no trâmite para conseguir o empréstimo”, relata o Jovane, que também é contador.

Após obter os dados para solicitar empréstimo, contratar serviços e abrir empresas em nome de terceiros, e conseguir valores em dinheiro para falsos serviços, os estelionatários desaparecem.

Jovane comenta que foi a partir da pandemia que o crime começou a se intensificar. “As facilidades para adquirir crédito, em um momento de crise, e a popularização da comunicação entre instituições financeiras com clientes por meios digitais, agravaram esse tipo de golpe”.

O presidente orienta que o empreendedor, ao se deparar com estas ofertas, entre em contato com o banco, através de canais confiáveis. Em relação a oferta de serviço contábil, o Conselho de Contabilidade do Estado deve ser consultado para verificar as informações do profissional.

“Não fornecer dados pessoais, documentos, fotos, senhas e números de cartão. Não acessar links enviados por SMS e WhatsApp, pois instituições bancárias não costumam solicitar cadastro ou códigos por esses meios para finalidade de empréstimos”, complementa o presidente.

Outra dica é sempre ativar o fator de dupla verificação das redes sociais e não realizar nenhum pagamento de taxas para liberação de crédito, pois não é assim que as instituições financeiras procedem.

Outros golpes
Ao se cadastrar como empreendedor individual é comum que a pessoa receba inúmeros e-mails, e até mensagens de WhatsApp cobrando taxas, por exemplo, como uma anuidade de associação, seja ela comercial ou empresarial. No entanto, quando o empresário não solicitou o serviço, deve ignorar o contato. Lembrando que a associação não é obrigatória, tampouco o pagamento de cobranças, que possivelmente são fraudes.

Outro golpe bastante relatado, de acordo com Jovane Borges, é a cobrança de um CNDE (Cadastramento Nacional de Empresa) no valor de R＄97. “Os golpistas usam o argumento de que se o contribuinte não pagar, poderá ter o CNPJ cancelado. É preciso esclarecer que as obrigações do MEI são o pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), todos os meses, e a declaração anual de faturamento, uma vez ao ano”.

Já a fraude envolvendo o nome de prefeituras, é comum que os golpistas façam contato, via telefone ou e-mail, informando que o pagamento da DAS só poderá ser feita através de PIX, com desconto na conta de energia.
“Alertamos que não existe essa possibilidade e que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não possui parceria com prefeituras e nem empresas privadas para descontar a taxa do imposto em contas como de água, luz e telefone”, frisa Jovane.

Caso o empreendedor seja vítima do golpe, ele deve registrar a ocorrência na Polícia Civil e fazer a denúncia aos órgãos que tiveram o seu nome usado, como Conselho de Contabilidade e prefeituras, por exemplo. Outra orientação fundamental é não excluir e-mails e conversas, mantenha arquivado para possível comprovação futuro em caso de processos.

Assessoria