Itaipu já comprou 2,2 mil hectares para reparação histórica ao povo Avá-Guarani no Oeste do Paraná

Aquisições alcançam 74% da meta prevista em acordo homologado pelo STF. Orçamento destinado à compra de terras foi ampliado para até R$ 480 milhões.

A Itaipu Binacional já adquiriu 2.219,62 hectares de terras destinados às comunidades indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná. O volume corresponde a aproximadamente 74% da meta de 3 mil hectares estabelecida em um acordo judicial de reparação histórica, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2025.

As aquisições fazem parte de um compromisso firmado para reparar violações de direitos territoriais e humanos sofridas pelos povos indígenas durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e a formação do reservatório, nas décadas de 1970 e 1980.

Mais de 20 comunidades já foram beneficiadas pelas áreas adquiridas, que atendem às terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga.

Recursos para aquisição de terras chegam a R$ 480 milhões

Até o momento, a Itaipu investiu R$ 303,69 milhões na compra dos imóveis. Para garantir a continuidade do processo, o Conselho de Administração da empresa autorizou uma suplementação de R$ 240 milhões, elevando o limite total de recursos para até R$ 480 milhões.

A Itaipu é responsável pelo custeio das aquisições, mas não participa diretamente das negociações nem estabelece os preços dos imóveis. As avaliações são realizadas por servidores do Poder Judiciário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os valores são definidos em sessões de mediação e precisam ser homologados pela Justiça.

Com os 2.219,62 hectares já adquiridos, ainda faltam aproximadamente 780 hectares para atingir a meta prevista no acordo.

Reparação vai além da compra de terras

O compromisso judicial também estabelece medidas para melhorar as condições de vida das comunidades indígenas, incluindo investimentos em moradia, abastecimento de água, energia elétrica, saneamento, saúde e educação.

Entre as iniciativas em elaboração está um convênio de R$ 70 milhões para a construção de polos-base de saúde nos municípios de Santa Helena e Guaíra.

Também está prevista a destinação de R$ 1,5 milhão para a aquisição de kits de moradia destinados a famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Enquanto os sistemas definitivos de abastecimento são implantados, a Itaipu mantém parcerias com prefeituras para a construção de poços artesianos e fornece água por caminhões-pipa às comunidades que necessitam do serviço.

Entenda a origem da reparação histórica

A construção da usina e a formação do reservatório provocaram a perda de territórios tradicionalmente ocupados pelos Avá-Guarani. Áreas de importância cultural, espiritual e de subsistência foram atingidas pelo alagamento, deixando comunidades em situação de vulnerabilidade e provocando conflitos territoriais que se prolongaram por décadas.

O acordo foi construído no âmbito da Ação Cível Originária 3555, apresentada pelo Ministério Público Federal ao STF. A conciliação envolveu Itaipu, União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Incra e Ministério dos Povos Indígenas.

A Funai tem papel fundamental na destinação definitiva das áreas, com garantia de posse permanente e usufruto exclusivo às comunidades indígenas.

A aquisição dos 3 mil hectares representa uma etapa do processo de reparação, que também depende da implementação das demais medidas previstas no acordo.

 

 

Crédito Imagem  William Brisida/Itaipu Binacional
Da Redação Almanaque Futuro