Foz do Iguaçu cria Plano Municipal dos Direitos das Mulheres

Da Redação Almanaque Futuro com Comunicação Prefeitura Municipal

Foz do Iguaçu passou a contar, pela primeira vez, com o Plano Municipal dos Direitos das Mulheres, instrumento estratégico que vai orientar o planejamento, a gestão e o monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres no município. A etapa final de construção do documento foi apresentada na última quinta-feira (22), durante encontro do Grupo de Trabalho Intersetorial, conduzido pela Secretaria Municipal da Mulher (SMMU).

O processo de elaboração do Plano foi coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher e operacionalizado pelo Grupo de Trabalho Intersetorial, com colaboração técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A iniciativa representa um marco para o município ao estabelecer diretrizes específicas para a promoção dos direitos das mulheres em diferentes áreas.

A construção do documento teve início a partir das deliberações da 5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada em 2025, e seguiu as orientações do guia da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Desde então, a SMMU analisou os impactos das ações desenvolvidas no último ano e as demandas específicas das mulheres de Foz do Iguaçu.

Para a secretária municipal da Mulher, Scheila Melo, a criação da secretaria foi um passo fundamental, mas o avanço das políticas públicas exige planejamento contínuo. “Esse tempo, desde a criação da Secretaria pelo prefeito General Sílvio Luna em janeiro de 2025, levamos para estudar o cenário do nosso município e entender o que ainda precisamos para garantir os direitos das mulheres, seja na saúde, na segurança ou na empregabilidade. Esse Plano foi construído com base nas necessidades das mulheres da nossa fronteira. Não é um plano genérico, mas totalmente desenvolvido para elas”, destacou.

Os capítulos do Plano foram elaborados em articulação com a assessoria técnica do Sebrae, garantindo alinhamento metodológico, padronização institucional e compatibilidade com as diretrizes estaduais. Durante o encontro presencial, cerca de 50 ações foram validadas e qualificadas pelas participantes do Grupo de Trabalho Intersetorial, que reúne representantes de aproximadamente 30 instituições, entre conselhos, diretorias, secretarias e universidades.

As propostas estão organizadas em três eixos principais: Equidade e Protagonismo; Fortalecimento e Universalidade; e Enfrentamento à Violência. Após a validação, a Secretaria Municipal da Mulher será responsável pela consolidação final do Plano, com ajustes para assegurar coerência entre eixos, ações e metas.

Uma das participantes do encontro, a advogada Alessandra Andressa de Almeida Cabanha, representante da OAB, destacou a relevância do diálogo intersetorial. “A reunião foi profícua, promovendo o diálogo intersetorial e o alinhamento de propostas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, com especial atenção ao enfrentamento da violência de gênero, considerando que Foz do Iguaçu ocupou o primeiro lugar em registros de feminicídio no Paraná no ano de 2023”.

Com a finalização do documento, o município passa a contar com uma ferramenta institucionalmente viável e socialmente reconhecida, capaz de orientar de forma contínua as políticas públicas destinadas às mulheres, fortalecendo a promoção da equidade e a proteção de direitos em Foz do Iguaçu.