Deputado Vermelho protocola projeto de lei para flexibilizar tempo de descanso de motoristas profissionais
“A medida visa proteger o profissional sem impor exigências que, muitas vezes, não são compatíveis com as condições reais das estradas brasileiras”, disse Vermelho.
Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2649/2025, de autoria do deputado federal Vermelho, que propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para permitir a redução ou majoração do tempo de descanso dos motoristas profissionais em até três horas, considerando as condições de trafegabilidade e a disponibilidade de pontos de parada, espera e descanso ao longo das rotas.
A proposta surge como uma resposta à realidade enfrentada diariamente pelos motoristas nas estradas brasileiras, que muitas vezes lidam com infraestrutura precária e limitações operacionais que dificultam o cumprimento rígido da legislação atual. Com a mudança, o descanso poderá ser ajustado sem que o motorista seja penalizado, desde que se comprove a necessidade em virtude das condições do trajeto.
“A decisão recente do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucionais pontos importantes da Lei dos Caminhoneiros ignorou a realidade dos trabalhadores do transporte rodoviário. Nossa proposta busca corrigir essa distorção, respeitando a profissão e dando segurança jurídica aos motoristas e empresas”, afirma o deputado Vermelho. “A medida visa proteger o profissional sem impor exigências que, muitas vezes, não são compatíveis com as condições reais das estradas brasileiras.”
Além da flexibilização, o projeto prevê a criação de um sistema de roteirização, disponibilizado pelo Governo Federal, para auxiliar os motoristas na consulta de rotas e infraestrutura disponível, permitindo a organização prévia das jornadas com mais segurança e eficiência.
Segundo a justificativa do parlamentar, a proposta contribui para equilibrar as relações de trabalho e garantir que a legislação leve em consideração o cotidiano dos profissionais do volante. “Trata-se de uma adequação sensata que protege vidas, valoriza o profissional e reconhece os desafios do setor logístico em nosso país.”
A proposta agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de avançar para votação em plenário.
3FRONT STUDIO