Debate sobre a lei do táxi pede reforço na fiscalização do transporte irregular em Foz

Com a Casa repleta de taxistas, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública na manhã desta sexta-feira, 17 de outubro, para discutir a modernização da Lei Complementar n° 223/2014, que regulamenta o serviço de táxi no município. O principal tema abordado foi o fortalecimento da fiscalização contra o transporte clandestino e irregular. O proponente do debate destacou que todas as considerações vão embasar a revisão da legislação em vigor e informou que um grupo de trabalho foi aberto para este fim.

O vereador Bosco Foz (PL), que propôs a audiência, explicou que a legislação de 2014 está defasada e fragmentada, gerando insegurança jurídica e falta de competitividade devido à ausência de modernização das condições desses profissionais. O parlamentar também discursou sobre oportunidade de renda, com a exploração de novos canais, como o marketing.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Anice Gazzaoui (PP), Evandro Ferreira (PSD), Cabo Cassol (PL), Soldado Fruet (PL), Marcia Bachixte (MDB) e Sidnei Prestes (Mobiliza).

De acordo com a justificativa apresentada no Requerimento da audiência n° 88/2025, a legislação vigente está defasada e excessivamente fragmentada, tendo passado por mais de 60 alterações ao longo dos anos. Essa situação tem gerado insegurança jurídica e dificuldades operacionais para os taxistas.

Necessidade de intensificar fiscalização de transporte irregular

A vereadora Anice Gazzaoui (PP) usou a tribuna para reafirmar seu comprometimento com a defesa dos profissionais. A parlamentar acrescentou que é necessário intensificar a fiscalização do transporte irregular, sendo inadmissível que ainda tenhamos transporte clandestino. Ela finalizou solicitando uma melhora na comunicação entre os poderes e todas as classes. “Precisamos fiscalizar o transporte irregular, principalmente o clandestino. Que seja avaliada a questão da taxa de turismo também, porque precisamos”.

Alessandro Navarro, primeiro secretário da Central Táxi, cumprimentou os colegas e destacou as necessidades dos profissionais: “É com profundo respeito que lutamos pela sustentabilidade e segurança do nosso setor. Agradecemos imensamente a sensibilidade em buscar compreender as nossas necessidades. Nosso objetivo, como membros ativos da sociedade, é contribuir para o desenvolvimento da cidade”.

Representando a Coopertrans, Nina defendeu uma fiscalização 24 horas. “O tempo passa e a cidade cresce, mas não basta atualizar a lei no papel. Muitos problemas poderiam ser resolvidos ou amenizados se houvesse uma fiscalização mais intensa”, destacou.

Concorrência desleal do transporte estrangeiro
Wander Carlos Matos, taxista e expositor da audiência, afirmou: “Os transportes estrangeiros representam uma concorrência desleal, pois não há fiscalização. Em outros países, somos penalizados com normas rigorosas; queremos reciprocidade. Muitas vezes seguimos a lei para proteger os turistas de práticas abusivas, enquanto os transportes estrangeiros não estão sujeitos às mesmas regras”.

Ele destacou ainda uma proposta de arrecadação de taxas para os transportes estrangeiros. “Não somos guias credenciados, mas atuamos como guias locais, oferecendo soluções e ajudamos os turistas. Faço um apelo para que a lei seja ajustada, incluindo a cobrança da carta verde. Na Argentina, essa norma funciona. Hoje, a omissão do Foztrans em relação aos estrangeiros é inadmissível. Já existem cidades que cobram taxa de turismo, e isso poderia representar uma significativa fonte de arrecadação para o município”.

Pronunciamento do Foztrans

Maxwell Lucena, diretor de Trânsito e Infraestrutura da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, representou o Foztrans na audiência e destacou que os taxistas são os primeiros a receber os turistas que chegam à cidade. “Hoje temos aproximadamente oito agentes de trânsito nas ruas de Foz. Precisamos de uma delegacia de trânsito no município. Dessa forma, conseguiremos dar uma resposta mais efetiva aos serviços clandestinos”, afirmou na tribuna.

Secretário de Turismo

O secretário municipal de Turismo, Jin Petrykoski, também participou do debate e pontuou: “Vamos criar uma política para trazer turistas na baixa temporada em Foz. Agora a questão dos taxistas vai melhorar com editais. Se houver evento com recurso da secretaria de turismo, o taxista deve estar lá dentro trabalhando. Com relação à modernização da lei, acho que tem alguns itens ultrapassados mesmo, que é preciso rever”, afirmou.

Tribuna livre

Alice Brandão, presidente do Sindicato dos Taxistas, destacou sua ligação com a profissão. “Tenho paixão pelo táxi. Como presidente do sindicato, que hoje coordena 439 veículos, afirmo que não podemos deixar nossa base desestruturada. O sindicato tem proposto ao Foztrans a liberação para que os taxistas possam usar camisetas, devido ao calor. Outros absurdos contra os quais lutamos são, por exemplo, casos em que o taxista para em outro ponto apenas para comprar uma marmita e é multado por não estar em seu ponto correto. Além disso, há a questão das cores do uniforme: somos multados em R$ 800 se a tonalidade não for exatamente a determinada pelo Foztrans. Isso vai mudar”, afirmou.

DC CMFI