Conheça o cashback do Governo Federal: mecanismo devolve valores dos impostos
Saiba mais sobre a iniciativa da reforma tributária.
A reforma tributária trouxe um alívio financeiro para famílias de baixa renda com a implantação do cashback, um mecanismo que devolve parte dos impostos pagos no consumo. Regulamentado recentemente, o programa busca reduzir a desigualdade no sistema tributário brasileiro, tornando-o mais progressivo.
Como funciona
O cashback foi criado para corrigir a regressividade dos impostos sobre consumo, que afetam desproporcionalmente os mais pobres. Como os tributos são calculados como porcentagem do preço dos produtos, uma família com menor renda acaba comprometendo uma parcela maior do salário com impostos.
Por exemplo, em um pacote de arroz de R$ 25 com 25% de imposto, o valor tributado é R$ 6,25. Para quem ganha um salário mínimo de R$ 1.518, isso equivale a 0,41% da renda. Já para quem ganha R$ 10 mil, a proporção cai para 0,062%.
Quem terá direito ao benefício
O programa de cashback é destinado às famílias cadastradas no Cadúnico, sistema do Governo Federal que identifica famílias de baixa renda. A devolução prevista pela lei complementar sancionada no dia 16 é de:
100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para itens essenciais como:
Água;
Energia elétrica;
Botijão de gás;
Contas de telefone e internet;
Esgoto.
Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS, podendo os estados e municípios aumentarem esse percentual.
Como será a devolução
A operacionalização do cashback ainda depende de regulamentações futuras. Entre as alternativas está o uso do CPF vinculado ao Cadúnico nas notas fiscais e sistemas automáticos que cruzem dados de endereços e compras.
Experiências anteriores, como a do Rio Grande do Sul, servem de exemplo. Desde 2021, o estado devolve parte do ICMS para famílias inscritas no Cadúnico com renda de até três salários mínimos. Inicialmente, o ressarcimento era fixo por família, mas passou a ser calculado com base no CPF e no valor das compras. Em áreas remotas, a devolução pode ser feita diretamente via transferência de renda.
A iniciativa reforça o compromisso de combater desigualdades e garantir que o sistema tributário seja mais justo para as famílias brasileiras de baixa renda.
Almanaque futuro com Agência Brasil