Justiça Eleitoral atualiza regras para 2026 com foco em IA e maior controle sobre redes sociais
Tribunal publica 12 minutas com regras para as próximas eleições e abre consulta pública sobre temas como remoção de conteúdo digital e critérios de financiamento partidário.
Redação Almanaque Futuro comkinformações do TSE
Com o olhar voltado para o pleito de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início oficial ao debate sobre as normas que conduzirão as Eleições 2026. O tribunal publicou nesta semana 12 minutas de resolução que buscam modernizar a legislação, adaptando-a aos avanços tecnológicos e aos desafios da desinformação. O período de consulta pública já está aberto e qualquer cidadão ou entidade pode enviar sugestões por meio do formulário eletrônico disponível no portal do TSE até o dia 30 de janeiro. Após esse prazo, as propostas serão discutidas em audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro, com a meta de que o plenário aprove os textos definitivos até 5 de março, respeitando o prazo legal.
O ponto central da reforma proposta pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte, é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais. A nova redação sugere que os provedores tenham o dever de remover, proativamente e sem necessidade de ordem judicial, conteúdos que promovam ataques sistêmicos à integridade do processo eleitoral. Essa mudança representa um endurecimento significativo em relação às regras anteriores, onde a punição às empresas ocorria apenas após o descumprimento de decisões específicas. No campo da Inteligência Artificial, o TSE optou por manter o rigor estabelecido em 2024, reforçando a proibição total de deepfakes e exigindo transparência absoluta no uso de conteúdos manipulados digitalmente.
Além da tecnologia, as minutas trazem alívio e clareza para a fase de pré-campanha. A proposta oficializa a liberação de transmissões ao vivo (lives) em perfis pessoais de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto ou anúncio formal de candidatura. O texto também protege a liberdade de crítica à administração pública, permitindo inclusive o uso de impulsionamento pago para tais manifestações, contanto que o conteúdo não se transforme em propaganda eleitoral antecipada. Outra inovação é a permissão de atos espontâneos em ambientes escolares e comunitários, desde que não recebam financiamento partidário, buscando equilibrar o debate político orgânico e a isonomia financeira entre os futuros candidatos.
Por fim, a organização financeira das siglas também sofrerá ajustes. Se aprovadas, as novas regras permitirão que partidos políticos alterem seus critérios de distribuição de recursos eleitorais até o dia 30 de agosto, garantindo maior flexibilidade estratégica durante o período de campanha. Vale lembrar que o calendário eleitoral de 2026 já está definido pela Constituição: os eleitores irão às urnas no dia 4 de outubro para escolher Presidente, Governadores, Senadores e Deputados, com o eventual segundo turno marcado para o dia 25 do mesmo mês.