Portaria do MEC simplifica deslocamentos institucionais em cidades de fronteira
Medida foi discutida no âmbito da Rede Unifronteiras, presidida pela UNILA, e fortalece ações acadêmicas, administrativas, científicas e culturais de cooperação internacional
Na UNILA, uma universidade com vocação internacional e fortemente conectada com seu território – a região da tríplice fronteira –, é costumeiro que projetos de ensino, pesquisa e extensão transcendam os limites geográficos da cidade de Foz do Iguaçu e se expandam também para as cidades vizinhas de Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina). Mas, entraves burocráticos dificultavam muito a mobilidade dos servidores docentes e técnicos na saída do país.
Esta dificuldade, agora, foi superada, com a publicação da Portaria MEC nº 157/2026 (https://bit.ly/MEC-157-2026), que regulamenta o trânsito vicinal fronteiriço eventual de servidores e de instituições vinculadas entre cidades-gêmeas brasileiras e localidades de países limítrofes. A normativa é resultado da atuação intensa da Rede Unifronteiras, que reúne 17 universidades situadas em regiões de fronteira no Brasil e é liderada pela UNILA, na figura da reitora Diana Araujo Pereira.
Com a nova normativa, os servidores docentes e técnico-administrativos que necessitarem se deslocar em serviço para os países vizinhos por períodos de até 12 horas poderão fazê-lo com a autorização da chefia imediata, sem a necessidade de enfrentar processos burocráticos extensos e morosos. Na prática, essa simplificação permitirá mais agilidade e flexibilidade na locomoção entre as cidades vizinhas, fortalecendo, assim, ações acadêmicas, administrativas, científicas e culturais de cooperação internacional.
Além da UNILA, a medida beneficia diretamente todas as instituições federais de ensino superior situadas em cidades que fazem fronteira entre o Brasil e outros nove países da América Latina.
Unifronteiras
A publicação da Portaria é uma das conquistas almejadas pela rede Unifronteiras, lançada oficialmente em dezembro de 2024, e liderada pela UNILA. A rede foi criada com o objetivo de promover a internacionalização e buscar soluções para os desafios nas regiões de fronteira, promovendo a interculturalidade, o plurilinguismo e a integração regional.
Para a reitora Diana Araujo Pereira, presidenta da rede Unifronteiras, a publicação da portaria é resultado de esforços coletivos da rede, articulados e liderados pela UNILA. “Desde o seu lançamento, com a colaboração da ANDIFES (pelas universidades) e do CONIF (pelos Institutos Federais), mantivemos um permanente diálogo com o Ministério da Educação, entre outros órgãos do governo federal”.
Diana ressalta que o “objetivo é dar visibilidade às especificidades da educação superior desenvolvida em territórios de fronteira nacional. Esta portaria é, certamente, o início de uma mudança fundamental no entendimento das condições de trabalho e de trânsito na fronteira, e permitirá uma maior atuação no ensino, pesquisa, extensão e inovação voltados à integração regional e à cooperação transfronteiriça”
A reitora acrescenta que “finalmente estamos começando a ter o reconhecimento do potencial das universidades e institutos federais localizados nas regiões fronteiriças, de se tornarem pólos de educação superior voltada ao desenvolvimento regional”.
O trabalho da Unifronteiras segue, agora, trabalhando em outras demandas importantes, como a revalidação dos certificados de ensino médio para estudantes que vêm de países vizinhos, por exemplo. Conheça todas as reivindicações da Unifronteiras, na Carta enviada ao Legislativo brasileiro (https://bit.ly/Carta-Unifronteiras).