CPI dos livros solicita novos documentos e fará mais uma etapa de oitivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o recolhimento dos livros de inglês na rede municipal de ensino decidiu em reunião, na última quarta-feira, 25 de março, realizar mais uma etapa de oitivas para esclarecer outras informações necessárias ao processo investigatório.

Os vereadores que compõem a CPI definiram também por fazer novo pedido de documentos à Secretaria Municipal da Educação. Durante o processo de investigação dos fatos, a Comissão já requereu e analisou documentos que envolvem os pontos investigados, que são: os fundamentos e a legalidade da decisão administrativa que determinou a apreensão dos livros de inglês da rede municipal, sem prévia notificação à empresa responsável, aos autores do material ou à comunidade escolar; a ausência de contraditório e ampla defesa no procedimento que levou à retirada dos materiais, supostamente motivada por interpretação equivocada de uma atividade pedagógica.

Outra questão que está sendo apurada é a eventual relação entre a apreensão do material e a posterior tramitação de procedimento para dispensa de licitação para aquisição de novos materiais de inglês, conforme amplamente noticiado pela imprensa; a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nas decisões e atos administrativos correlatos; e os impactos pedagógicos e financeiros da medida para os contribuintes e alunos da rede pública municipal, considerando que os livros haviam sido adquiridos com recursos públicos.

A CPI é presidida pela vereadora Yasmin Hachem (PV) e tem como relator o vereador Adnan El Sayed (PSD). Também participaram dos depoimentos os demais membros da comissão: Valentina Rocha (PT) e Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos).

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