Por Jackson Lima
Indo direto ao assunto. Os guias de turismo de Foz do Iguaçu exigiram e conseguiram uma discussão da Lei dos Guias de Turismo em vigência. O resultado foi a aprovação do Projeto de Lei 130/2022. O que cobravam e a categoria que soma mais de 800 profissionais em Foz do Iguaçu era a garantia de que haverá fiscalização para que cada ônibus de turistas que visite os atrativos da “Capital Paranaense do Turismo” tenha um guia local a bordo.
Isso melhoraria a qualidade da visitação do turista e garantiria remuneração digna para o “guia local”. Destaque: a exigência não é obrigatória para visitantes individuais.
Popularmente se fala em guia local. Entende-se que um guia local ou local guide (em inglês) seja o profissional que sabe tudo sobre a localidade.
Acontece que a Lei Municipal do Turismo, igual a Lei Federal do Turismo não possui explicitamente a categoria “Guia Local”. Parece ser um problema criado por uma lei bem-intencionada, mas que de algum modo, complicou.
Segundo a Lei Federal na qual todas as leis municipais devem espelhar-se, existem três categorias de guias. Começando pelo fim, elas são: Guia Internacional, que são os guias que assumem a direção de uma excursão internacional a outros países da América do Sul e outros continentes. A viagem pode ser de ônibus ou de avião. Neste caso, o guia pode também estar na função de Tour Conductor ou TC, na gíria do setor. O TC é um supervisor da viagem e uma espécie de despachante em pessoa, que cuidará de todas as necessidades dos “passageiros”, ou seja, dos clientes.
A outra categora é a nacional. O guia nacional poderá levar uma excursão para qualquer lugar no Brasil. São esses profissionais que deverão contratar um guia local, se existisse essa categoria e no caso da reclamação de Foz, uma fiscalização. É difícil entender por que os legisladores não pensaram na necessidade desta categoria.
Em seu lugar existe a categoria de “Guia Regional” que na hora da verdade leva à outra questão, o que é regional? Na prática o guia regional é a mesma coisa de “guia estadual”. Trocando em miúdos, o guia de turismo que faz um dos cursos de guia em Foz do Iguaçu, no Senac ou no Colégio Agrícola, receberá um certificado de conclusão que permitirá sua inscrição no Cadastro Nacional de Turismo (Cadastur) e um crachá de guia regional (estadual) que entre outras coisas, destaca os idiomas em que ele pode atender.
Assim sendo, um guia com o crachá de guia regional poderá legalmente levar um grupo a qualquer lugar no Paraná para o desprazer do guia local.
O guia que faz o curso em São Paulo, poderá levar um grupo a qualquer lugar do Estado de São Paulo. Mas não poderá trazer um grupo a Foz do Iguaçu. É aí onde começa a surgir o problema que tem levado os guias à Câmara de Vereadores.
Os guias dos ônibus paulistas, catarinenses, gaúchos, piauienses, amapaenses não poderiam levar esses turistas ao Parque Nacional do Iguaçu (leia-se Cataratas do Iguaçu). Não poderia levar ou dirigir o grupo em Ponta Grossa, Curitiba ou na Escarpa Devoniana.
Porém o guia de turismo de Foz poderia levar um grupo à Ilha do Mel ou ao Complexo do Estuário do Lagamar, mesmo sem conhecer. Daí aconteceria o que aconteceu comigo, quando levei meu primeiro grupinho de turistas às Sete Quedas, in memoriam, e me perdi com os visitantes.
Então parece que é urgente criar a categoria local. Isso valorizaria muito a história da cidade, as “estórias” locais, a geografia local. Daí sim, a comunidade de guias de todo o Brasil teria mais alicerce para atuar nesta área tão carente e de educação deficiente que é o conhecimento do local, por incrível que pareça.
A ideia seria então mexer no que está quieto e cutucar Brasília para criar a “categoria local” e assim garantir trabalho para os guias e isso sem comprometer a categoria regional, de novo, leia-se estadual?
Há outras categorias no universo de guias também sem uma Lei Federal. Uma delas é a de “guia especializado” e “guia de atrativos”. Por exemplo quem em São Paulo poderá guiar no Museu do Ipiranga? No Masp? No Museu do Futuro? A São Paulo Cultural? O ICMBio, tem criado a função de monitores na área de preservação para manter o padrão exigido como, por exemplo, o Parque Nacional do Iguaçu criou a figura do monitor para a observação de aves capacitando e certificando os guias para este nicho tão importante. Como as coisas estão, o problema dos guias de Foz do Iguaçu ainda não acabou.
Nota
Local Guide, Tour Conductor e outras expressões aparecem em inglês pois são um legado de Thomas Cook a quem atribui-se a façanha de ter fretado o primeiro trem para fazer uma excursão organizada.
Jackson Lima é jornalista, especializado em Turismo.
(Foto publicada no site H2Foz)