Câmara de Foz aprova projeto de lei que reforça proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência
Medida estabelece diretrizes para escuta especializada, atendimento integrado e fortalecimento da rede de proteção municipal.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o projeto de lei que fortalece o sistema de garantia de direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência na cidade. A legislação busca consolidar diretrizes nacionais no âmbito municipal, aprimorando o acolhimento institucional e a articulação entre as secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação.
A nova norma estabelece a implementação contínua do protocolo de escuta especializada, evitando a revitimização dos menores durante os procedimentos de atendimento e denúncia. Além disso, prevê a capacitação periódica de servidores públicos envolvidos na rede socioassistencial e a estruturação de fluxos integrados para encaminhamentos urgentes aos órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público.
Com a aprovação em plenário, o texto segue para a sanção do Poder Executivo Municipal. A iniciativa pretende dar mais celeridade e eficiência à resposta pública em casos de violação de direitos, garantindo suporte multiprofissional para as vítimas e suas famílias.
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Da Redação Almanaque Futuro