Foz aprova projeto para ampliar acesso a contraceptivos de longa duração pelo SUS

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei nº 62/2026, que estabelece diretrizes para ampliar o acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, conhecidos como LARC, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.

Entre os métodos citados estão os dispositivos intrauterinos (DIU), incluindo modelos de cobre, prata e hormonal, além dos implantes contraceptivos subdérmicos, como o Implanon. A proposta busca ampliar o acesso a informações sobre esses métodos e fortalecer as ações de planejamento reprodutivo.

O projeto prevê ações de informação qualificada para que a população conheça as opções disponíveis, além de diretrizes relacionadas à autonomia reprodutiva, ao planejamento familiar e à equidade no acesso aos serviços de saúde.

A proposta também estabelece que a escolha e utilização dos métodos devem respeitar a autonomia do paciente e o consentimento livre e esclarecido. A oferta deverá seguir os protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e normas técnicas aplicáveis ao SUS.

Entre as diretrizes previstas está ainda a possibilidade de priorizar estratégias voltadas a populações em situação de vulnerabilidade social, territorial, epidemiológica ou de saúde, sempre de acordo com as normas técnicas do sistema público.

Segundo a Câmara, a iniciativa busca contribuir para a redução de gestações não planejadas e fortalecer as políticas de saúde pública relacionadas ao planejamento familiar e aos direitos reprodutivos.

A execução das ações deverá respeitar as competências administrativas do Poder Executivo e as regras estabelecidas pelo SUS.

Crédito Imagem: Banco de Imagens
Da Redação Almanaque Futuro