Câmara de Foz aprova projeto que garante atendimento psicológico gratuito a vítimas de crimes violentos
O direito ao acolhimento psicológico gratuito e prioritário para vítimas de crimes violentos avançou de forma concreta em Foz do Iguaçu. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade, no fim de 2025, o Projeto de Lei nº 216/2025, que autoriza o Poder Executivo a oferecer suporte psicológico especializado às pessoas afetadas por traumas decorrentes de violência.
De autoria do vereador Cabo Cassol (PL), a proposta reconhece que os efeitos da violência extrapolam o dano físico imediato e frequentemente deixam marcas emocionais profundas, capazes de comprometer a saúde mental, a vida social e a capacidade produtiva das vítimas. O texto estabelece que o atendimento psicológico seja prestado por profissionais habilitados, de forma contínua e adequada às necessidades individuais de cada paciente.
Para ter acesso ao acompanhamento, será necessária a comprovação da condição de vítima, por meio de documentação oficial, como o Boletim de Ocorrência registrado junto às forças policiais ou à Guarda Municipal. A medida busca garantir critérios objetivos, ao mesmo tempo em que assegura prioridade no atendimento dentro da rede pública de saúde.
Segundo o autor do projeto, o objetivo central é inserir o amparo psicológico como parte essencial do processo de recuperação das vítimas, especialmente aquelas que enfrentam situações de estresse pós-traumático, ansiedade, depressão e outros transtornos associados à violência. Ao prever o atendimento prioritário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o projeto também dialoga com políticas públicas já existentes, fortalecendo a atuação da rede municipal de saúde mental.
Especialistas na área destacam que iniciativas desse tipo contribuem não apenas para o bem-estar individual, mas também para a redução de impactos sociais mais amplos, como afastamentos do trabalho, agravamento de doenças psíquicas e ciclos de revitimização. O acesso precoce ao acompanhamento psicológico é apontado como fator decisivo para amenizar traumas e acelerar processos de recuperação emocional.
Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para regulamentação pelo Poder Executivo, etapa que definirá a forma de implementação do serviço, a estrutura necessária e a integração com os equipamentos de saúde já existentes no município. A expectativa é que a medida represente um avanço concreto na política de cuidado às vítimas de violência, tratando o trauma não como um efeito colateral invisível, mas como uma questão de saúde pública que exige resposta institucional.