Magistratura do Trabalho se reúne em Foz para repensar o futuro das relações laborais
Congresso internacional debate a transição para novos modelos regulatórios em um mundo marcado pela tecnologia, pela flexibilização e por desafios institucionais crescentes.
A Justiça do Trabalho chega a Foz do Iguaçu esta semana para um encontro que promete ir além da atualização técnica: pretende redefinir a forma como juízes, pesquisadores e operadores do Direito enxergam as relações produtivas em um mundo de transformações aceleradas.
Começa nos dias 27, 28 e 29 de novembro o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e pela Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT). Serão 35 painéis e mais de 170 palestrantes do Brasil e do exterior — um volume que evidencia a urgência do debate.
A virada central do encontro está no exame dos novos modelos regulatórios: um movimento global que substitui a rigidez estatal por formas mais flexíveis e pactuadas de regulação, alinhadas às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa mudança, que em outros tempos soaria disruptiva, hoje se impõe como resposta às transformações tecnológicas, ao surgimento de novas ocupações e à reorganização das cadeias produtivas.
Mas o congresso vai além da discussão normativa. Entre os temas que norteiam o encontro estão os impactos socioeconômicos de leis recentes, como a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e os seus reflexos na atividade produtiva com função social — motor essencial para emprego, renda e desenvolvimento regional. Questões estruturais como logística, transição energética, sustentabilidade e infraestrutura também entram em pauta, porque o futuro do trabalho depende diretamente da capacidade do país de modernizar sua base econômica.
Outro ponto chave é o papel da Justiça do Trabalho. Em um ambiente onde as fronteiras entre vínculo, autonomia e plataformas digitais tornam-se cada vez mais difusas, há um desafio institucional evidente: como proteger direitos sem paralisar inovação? Como oferecer segurança jurídica em uma economia que muda todos os dias? E, sobretudo: qual será o futuro das organizações sindicais quando o próprio conceito de “categoria profissional” está em reconfiguração?
O congresso, realizado em formato presencial e on-line, pretende justamente estimular esse diálogo entre magistrados, advogados, acadêmicos, gestores públicos e lideranças do setor produtivo. Apoiam o evento instituições como a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Universidade Nove de Julho (UNINOVE), responsável também pela certificação.
Mais que um encontro técnico, o evento propõe uma reflexão estratégica sobre o país que estamos construindo.
Em tempos de inteligência artificial, novas economias e inéditos conflitos de competência, discutir o futuro do trabalho — e do Direito que o regula — deixou de ser uma opção.
Passou a ser uma necessidade institucional, econômica e civilizatória.