Deputado Vermelho condena decreto que ameaça APAEs e defende o direito de escolha das famílias

O deputado federal Vermelho (Progressistas-PR) repudiou o Decreto Governamental nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para o parlamentar, a medida representa um grave retrocesso nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, além de ser uma ameaça direta às APAEs e outras instituições especializadas que há décadas prestam atendimento educacional de excelência em todo o país.

“Esse decreto é uma perseguição às APAEs e às escolas que atendem autistas e pessoas com deficiências múltiplas. As famílias têm o direito de escolher o tipo de ensino mais adequado aos seus filhos”, afirmou Vermelho.

O deputado ressaltou que o governo, ao baixar o decreto, desconsiderou a diversidade de necessidades entre as pessoas com deficiência. “A inclusão verdadeira não se faz com imposição, mas com respeito à individualidade e à pluralidade de caminhos educacionais”, declarou.

Vermelho destacou ainda um abaixo-assinado organizado por familiares de alunos e dirigentes das APAEs, que repudia o decreto e alerta para o risco de fechamento de escolas especializadas. O documento afirma que, “embora apresentada como instrumento de inclusão, a nova política, na prática, ameaça a continuidade das escolas mantidas pelas APAEs e instituições coirmãs, que há décadas garantem o direito à educação e à cidadania de milhares de brasileiros com deficiência intelectual e múltipla”.

O parlamentar lembrou que, em diversos países — como Estados Unidos, Canadá e Finlândia —, as escolas especializadas são mantidas e valorizadas, atuando de forma complementar à rede regular de ensino. “Essas instituições são espaços de aprendizagem com dignidade para milhares de famílias brasileiras. Precisamos fortalecê-las, não enfraquecê-las”, enfatizou Vermelho.

Defensor histórico das APAEs e entidades assistenciais, o deputado tem destinado emendas parlamentares para instituições que atendem crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade. “O que queremos é uma educação inclusiva de verdade, construída com diálogo e respeito às famílias e às entidades que dedicam suas vidas a esse trabalho”, concluiu.

Referência Nacional

A APAE representa a maior rede de apoio a pessoas com deficiência intelectual e múltipla do país, reunindo mais de 2.200 entidades e 25 estados do Brasil. No Paraná, o trabalho é igualmente expressivo: o estado conta com 343 escolas especializadas, entre elas as APAEs, que garantem atendimento e inclusão para cerca de 44 mil pessoas com deficiência em áreas como educação, saúde e assistência social.

3 Front Studio – Assessoria de Imprensa