Vermelho propõe reabertura do Refis para facilitar regularização de dívidas tributárias

O deputado federal Vermelho (PP/PR) apresentou Projeto de Lei que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), popularmente conhecido como Refis. A proposta tem como objetivo possibilitar que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. O prazo para adesão, segundo o texto, será até 30 de abril de 2026.

O Pert, criado pela Lei nº 13.496/2017, já foi considerado uma das medidas mais abrangentes de renegociação de dívidas tributárias no país. O novo projeto propõe condições facilitadas, como parcelamentos de até 175 meses e reduções que podem chegar a 100% nos juros e multas em determinadas modalidades de pagamento. Além disso, os contribuintes terão a possibilidade de utilizar créditos fiscais, como prejuízos acumulados e base negativa da CSLL, para abater parte dos débitos.

Na justificativa, Vermelho argumenta que a execução fiscal tradicional tem se mostrado pouco eficaz para recuperar créditos tributários, enquanto medidas de incentivo à regularização voluntária apresentam melhores resultados. O deputado ressalta que os programas especiais de parcelamento também estão alinhados ao princípio da preservação da empresa, uma vez que permitem às organizações manterem suas atividades, preservando empregos e renda, ao mesmo tempo em que garantem arrecadação ao Estado.

Para o parlamentar, a reabertura do programa é especialmente importante diante das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo nos últimos anos. Ele defende que o modelo oferece equilíbrio entre o interesse público na recuperação de receitas e a sustentabilidade financeira das empresas. “Passados oito anos desde o último Refis, é salutar permitir novamente um instrumento de equacionamento das dívidas, assegurando benefícios tanto para o erário quanto para os contribuintes”, afirma.

“O novo Refis poderá representar um alívio significativo para empresas endividadas, ajudando a estimular a economia e reforçar a arrecadação pública de forma menos onerosa para o setor produtivo”, finaliza Vermelho.

3 Front Studio – Assessoria de Imprensa