Projetos que abrem caminho para a federalização do Hospital Municipal serão sancionados nesta sexta-feira (04)
Os PLs que extingue a Fundação Municipal de Saúde e cria uma Autarquia Municipal foram aprovados na Câmara de Vereadores e serão sancionados pelo prefeito Chico Brasileiro em ato solene na unidade hospitalar
O prefeito Chico Brasileiro sanciona, nesta sexta-feira (05), os projetos de lei nº 16/2024 e 17/2024 que abrem caminho para a federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O ato solene de assinatura acontecerá na recepção da unidade hospitalar, às 16hs, com a presença de autoridades.
As matérias foram aprovadas em dois turnos na Câmara de Vereadores e tratam da extinção da Fundação Municipal de Saúde e da criação de uma Autarquia Municipal de Saúde.
A aprovação dos projetos é necessária para viabilizar a transformação do Hospital Municipal em universitário federal, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), uma estatal federal, e vinculado ao curso de medicina da UNILA – Universidade Federal da Integração Latino Americana.
Com a administração feita por uma estatal federal vinculada à UNILA, o Município terá recursos para investir em outras áreas da saúde, como na Atenção Primária, por exemplo. Hoje, a prefeitura é responsável por mais de 60% do custeio do hospital, um valor aproximado de R$ 9 milhões/mês.
“Quando toda a transição for concluída, todo o custeio e investimentos serão de responsabilidade do Governo Federal, através do MEC/Ebserh. O Município continuará com parte do custeio de pessoal, durante pelo menos dois anos, a partir da assinatura do Contrato de Gestão, que definirá estes prazos”, explicou Nilton Bobato, secretário de Transparência e Governança e coordenador do processo de federalização.
“O certo é que os médicos, insumos e custeio administrativo, seja todo ele custeado pela EBSERH assim que a estatal federal assumir a gestão, o que deve ocorrer no início do próximo ano. Isso gerará, imediatamente, uma redução de cerca de R$ 9 milhões/mês para o Município”, reiterou.
Com a federalização, o Hospital poderá aumentar a capacidade de atendimento e receber maiores investimentos do Governo Federal, além de atender a necessidade de consolidação do curso de medicina da Unila.
AMN