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A UNILA ampliou seu reconhecimento internacional durante a participação da reitora Diana Araujo Pereira na CVII Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), realizada em 27 de abril, no Palácio Legislativo do Uruguai, em Montevidéu. Segundo a reitora, sua presença no encontro destaca a cooperação educacional como fator altamente relevante para os espaços de decisão […]

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A UNILA ampliou seu reconhecimento internacional durante a participação da reitora Diana Araujo Pereira na CVII Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), realizada em 27 de abril, no Palácio Legislativo do Uruguai, em Montevidéu. Segundo a reitora, sua presença no encontro destaca a cooperação educacional como fator altamente relevante para os espaços de decisão política: “Não estive apenas como reitora, pois trago comigo percursos, experiências e perspectivas que ainda precisam conquistar mais espaço nos ambientes de decisão política”. Para ela, além de priorizar as fronteiras nacionais, também é necessário ampliar a participação feminina em eventos dessa natureza, pois “a integração regional que defendemos só será plena quando também for diversa, inclusiva e comprometida com a equidade”, completou Diana.

No encontro, foram abordados temas relacionados à integração regional, à cooperação transfronteiriça, ao desenvolvimento social e à modernização institucional, com a apresentação de propostas destinadas a fortalecer o bloco em múltiplas dimensões. Entre elas, destacam-se iniciativas educativas levadas a cabo pelas Instituições Federais de Educação Superior, atuantes nas fronteiras do Brasil com os países sul-americanos.

Nesta agenda, a reitora Diana Araujo apresentou a Rede Unifronteiras para o desenvolvimento transfronteiriço e a educação como eixo estratégico da integração. “A fronteira não representa um problema ou um limite final, mas sim um laboratório, um campo de prática onde podemos desenvolver as nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão e, além disso, colaborar com o desenvolvimento local”, afirmou.

Neste contexto, a reitora propôs como pilares estratégicos a internacionalização solidária, a articulação política e a interculturalidade, posicionando a UNILA como modelo de política pública transfronteiriça. Destacou, ainda, o papel do PARLASUL na harmonização normativa, na tramitação acelerada e na construção de parcerias estratégicas. Para a reitora, a fronteira deve ser entendida como um território excepcional de colaboração que requer articulação supranacional. A reitora relata que na oportunidade foi possível fortalecer parcerias para a UNILA, com a firmação da cooperação com o PARLASUL e com a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), além de dar início às tratativas para a renovação do convênio vigente com a Secretaria do MERCOSUL. “Para tudo isso, contamos com o fundamental apoio do Embaixador Antonio Simões, Delegado Permanente do Brasil junto à ALADI e ao MERCOSUL”, conclui Diana Araujo.

Presidência do ENLACES e articulação regional
A agenda da reitora no Uruguai contemplou também a reunião do Conselho Diretivo do Espaço Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior (ENLACES), cuja Presidência foi assumida por Diana Araujo, em representação da Andifes, em 2026. O encontro serviu para acompanhar o andamento dos projetos iniciados sob a presidência colombiana na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), agora sob a gestão do Uruguai, no bloco.

Com o objetivo de conectar sistemas de educação superior na América Latina e no Caribe, a reunião contou com a participação de reitores do Uruguai, do Brasil e da Argentina, autoridades ministeriais e lideranças acadêmicas e políticas. O evento teve a presença especial de Lucía Topolansky, senadora, ex-vice-presidente do Uruguai e companheira de vida e política de Pepe Mujica, que acompanhou as discussões, reforçando o peso político da integração educacional. Além dela, estiveram presentes nas reuniões do ENLACES, Ricardo Erlich (ex-Ministro de Educação e Cultura do Uruguai) e Álvaro Padrón (atual assessor da Presidência da República do Uruguai).

Com apoio da Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM), as reuniões de articulação foram realizadas no Ministério da Educação e na sede da AUGM, em Montevidéu, e tiveram como prioridade debater os desafios da integração regional, entre eles a organização da próxima CRES – Conferência Regional de Educação Superior. “Minha representação no ENLACES possibilitou construir vários encaminhamentos com o Ministério da Educação do Uruguai, sempre com o fundamental apoio e articulação da rede AUGM. O que começamos a construir em Cartagena das Índias está em andamento com a atual gestão uruguaia”, destacou a reitora.

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Carta de Foz do Iguaçu pauta Parlasul com demandas da fronteira e gestão coordenada https://almanaquefuturo.com.br/fatos-relevantes/carta-de-foz-do-iguacu-pauta-parlasul-com-demandas-da-fronteira-e-gestao-coordenada/ Mon, 19 Aug 2024 19:29:57 +0000 https://almanaquefuturo.com.br/?p=16885

O Parlamento do Mercosul lançou a Carta de Foz do Iguaçu sobre “fronteiras e gestão coordenada: infraestrutura, logística e livre circulação de pessoas no Mercado Comum do Sul”. O documento foi apresentado na audiência pública que reuniu 43 deputados e senadores de cinco países sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) na sede da ACIFI […]

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O Parlamento do Mercosul lançou a Carta de Foz do Iguaçu sobre “fronteiras e gestão coordenada: infraestrutura, logística e livre circulação de pessoas no Mercado Comum do Sul”. O documento foi apresentado na audiência pública que reuniu 43 deputados e senadores de cinco países sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) na sede da ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu).

O encontro histórico do Parlasul também contou com lideranças da iniciativa privada e poder público das Três Fronteiras, além de organismos internacionais, organizações de comércio e logística, empresas de transporte internacional, instituições acadêmicas e de pesquisa, e organizações sociais. No total, mais de 300 pessoas estiveram presentes no evento promovido no âmbito da II Sessão Especial e da XCVI Sessão Ordinária do colegiado.

A audiência pública teve organização do Parlasul, ACIFI e Codetri (Conselho de Desenvolvimento da Região Trinacional do Iguassu), com apoio da Itaipu Binacional, Prefeitura de Foz do Iguaçu, Câmara de Vereadores e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Foz. As atividades ocorreram no sábado, 17, e continuam nesta segunda-feira, 19, no Cine Teatro Barrageiro, no Itaipu Parquetec (antigo Parque Tecnológico Itaipu).

O documento reafirma o compromisso conjunto de todos os participantes com a integração e cooperação regional. As instituições envolvidas se comprometeram a colaborar na implementação das estratégias e propostas discutidas durante a audiência pública, com o objetivo de otimizar a infraestrutura, a logística e a livre circulação de pessoas na região.

“Este esforço conjunto marcará um avanço significativo em direção a uma maior integração e cooperação dentro do Mercosul, beneficiando todos os países membros e a região como um todo”, descreve a carta, assinada pela presidente e pelo vice-presidente do Parlasul, Fabiana Martin e Arlindo Chinaglia; pelo presidente da ACIFI, Danilo Vendruscolo; pelo secretário de Turismo de Foz, André Alliana; e pela representante da OAB/Foz Victoria Luisa Simão Nachtygal.

A presidente do Parlasul destacou a qualidade dos trabalhos, sem deixar de ser realista com os entraves do bloco. “Para superar os desafios, necessitamos ser ouvidos e de vontade política, que não estava muito sincronizada na região”, disse Fabiana Martin.  A parlamentar argentina afirmou que a região trinacional é “quase uma zona comum”, cujas carências serão encaminhadas aos governos centrais. “Precisamos que escutem as soluções pensadas pelas comunidades”, resumiu.

Já o vice-presidente do Parlasul ressaltou “a participação literalmente excepcional, que resultou num aprendizado individual e coletivo sobre temas complexos, com riqueza de informações. Isso nos mobiliza e estimula”. Deputado federal por São Paulo, Arlindo Chinaglia disse que o próximo passo é estabelecer prioridades entre as solicitações apresentadas e encaixá-las na pauta do parlamento.

 

Lideranças defendem diálogo para superar desafios da região

Em sua apresentação, o presidente da ACIFI lembrou que a região trinacional tem caminhões cumprindo funções de verdadeiros armazéns, imóveis, parados por dias nas filas, nas quais os caminhoneiros não contam com a mínima condição de higiene e segurança, enfrentando custos elevados com diárias e sob o risco de multas por não cumprimento de contratos de exportação.

“Há que sentir os problemas da fronteira para compreendê-los e entendê-los. Por isso, acreditamos que este é o fórum adequado para que possamos sair deste encontro com encaminhamentos e ações que facilitem e potencializem as relações comerciais entre os países que compõem o nosso bloco”, explanou Danilo Vendruscolo.

Presidente do Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu), Fernando Castro Alves frisou que os esforços locais precisam ser amplificados e legitimados no âmbito regional e internacional. Entre os pedidos, a importância de firmar um termo de cooperação entre Procomex (Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior) e Mercosul, visando à maior integração entre as políticas de desenvolvimento.

Conselhos defendem Codetri no Parlasul

Outro ponto de destaque entre as solicitações das lideranças fronteiriças foi a inclusão do Codetri (Conselho de Desenvolvimento Trinacional) na estrutura oficial do Parlamento do Mercosul. O pedido foi feito pelos representantes dos conselhos de desenvolvimento econômico e social de Foz do Iguaçu, Puerto Iguazú (Argentina), Ciudad del Este e Puerto Franco (Paraguai).

Presidente do Codetri, Roni Temp mencionou em sua exposição que o conselho tem a representatividade necessária para solicitar ao Parlasul “uma cadeira permanente para colaboramos com nosso trabalho e experiência”. Segundo ele, com apoio do parlamento, as soluções da região trinacional podem ser replicadas para as demais cidades de fronteira dos países do Mercosul.

A respeito do pedido de incluir o Codetri no Parlasul, Arlindo Chinaglia realçou que Foz e a região trinacional “têm integração a céu aberto”, sendo a proposta do Codetri “estimulante”. Respondeu que é preciso, inicialmente, verificar como viabilizá-la juridicamente, visto que o Parlasul é um colegiado formado por parlamentares. Conforme o deputado federal, “nada impede” de incluir pessoas com conhecimento e interessadas em colaborar.

Documento traz resumo dos debates

A “Carta de Foz do Iguaçu sobre fronteiras e gestão coordenada: infraestrutura, logística e livre circulação de pessoas no Mercosul” traz uma síntese dos debates ocorridos na audiência pública realizada na ACIFI. O documento enaltece a necessidade de abordagem coordenada e soluções integradas para os seguintes aspectos-chave:

1) O Sistema de Transporte Internacional Rodoviário (TIR): discutiu-se seu papel na simplificação do transporte internacional de mercadorias por meio de um sistema de trânsito aduaneiro harmonizado, destacando sua capacidade de reduzir tempos de espera e custos operacionais. Foram explorados os avanços e benefícios do sistema, bem como estratégias para sua integração efetiva na região. Argentina e Uruguai já são países signatários da Convenção TIR, enquanto aguarda-se a ratificação pelo Brasil e a adesão do Paraguai e da Bolívia.

2) A Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF): abordou-se a necessidade de aumentar a eficiência na administração dos fluxos comerciais e de viajantes por meio da colaboração entre agências de controle fronteiriço. Debateram-se estratégias para melhorar a implementação do GCF e identificaram-se áreas que requerem atenção para reduzir custos e aumentar a competitividade. Reconheceu-se o valor dos projetos de gestão coordenada de fronteiras realizados pelo Procomex, Itaipu Binacional e ACIFI.

3) Infraestrutura e Logística do Corredor Bioceânico: aprovou-se a infraestrutura existente e as melhorias necessárias para essa rota vital que conectará os oceanos Atlântico e Pacífico, facilitando o comércio e a integração regional. Este corredor é fundamental para melhorar a competitividade das empresas locais e ampliar o acesso a mercados internacionais.

4) Livre Circulação de Pessoas e o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV): abordou-se a importância do ALFV para facilitar o acesso a serviços públicos e o comércio local nas áreas fronteiriças. Discutiram-se os benefícios do acordo, assim como propostas para sua implementação efetiva. O acordo está em vigor desde 2 de agosto de 2024 com as ratificações do Paraguai e do Uruguai, e aguardando a ratificação pelo Brasil e pela Argentina.

5) Impacto positivo dos Conselhos de Desenvolvimento Local: destacou-se a importância dos Conselhos de Desenvolvimento Local, como o Conselho de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu (CODEFOZ), Conselho de Desenvolvimento de Puerto Iguazú (CODESPI), Conselho de Desenvolvimento de Presidente Franco (CODEFRAN), Conselho de Desenvolvimento de Ciudad del Este (CODELESTE) e Conselho de Desenvolvimento da Região Trinacional de Iguaçu (CODETRI). Expressou-se o desejo de fortalecer as relações entre esses conselhos e o PARLASUR por meio de acordos de cooperação, com o objetivo de promover uma integração e cooperação regional mais eficaz.

6) Turismo e Fronteiras: solicitou-se apoio para enfrentar desafios e explorar oportunidades na Tríplice Fronteira, destacando-se por sua riqueza natural e potencial econômico, especialmente no turismo. A região enfrenta desafios logísticos e sanitários específicos que requerem atenção para garantir um desenvolvimento sustentável e integrado. Propôs-se políticas para melhorar a circulação de pessoas, fortalecer a cooperação em saúde, promover a educação conjunta, reforçar a logística regional e garantir a sustentabilidade ambiental.

 

 Assessoria 

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