O pedágio é a única solução para estradas boas e seguras, ou isso já não seria obrigação dos governos?

Transferir a responsabilidade por meio da privatização é algo que a população debate, e, mais ainda com o fim dos contratos com as concessionárias de pedágio.

Com as cancelas fora de operação, mas em partes, obstruindo o caminho; dúvidas quanto ao atendimento nos próximos meses e a transferência dos serviços envolta em nebulosidade, isso faz muita gente refletir sobre o IPVA, uma obrigação a ser paga anualmente e caso contrário, pode ocasionar a retenção do veículo e inscrição na dívida ativa.  O “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”, ou seja, incidindo em carros, motos, caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquinas agrícolas, ciclomotores e afins, não devolve aquilo que os usuários esperam.

É um imposto cobrado em todo o país, porém as regras variam nos estados. A arrecadação não é utilizada apenas na infraestrutura rodoviária, mas pulverizada em muitas áreas, já supridas pelos demais impostos.

No Paraná, o valor que é arrecadado com o IPVA, em geral, é dividido em partes iguais entre o Estado e os municípios. No acumulado deste ano, o Estado transferiu para as prefeituras cerca de R$ 1,8 bilhão, um valor 12,5% maior sobre o montante de R$ 1,6 bilhão, no mesmo período de 2020.

Os paranaenses possuem uma das maiores frotas do país, com aproximadamente 7,43 milhões de veículos automotores, logo, o Estado arrecada R$ 3,795 bilhões com o IPVA, por meio de uma taxa de 3,5% do valor da venda do veículo, determinada pela “Tabela Fipe”. Segundo uma pesquisa, as alíquotas variam entre 2 e 4% na Federação.

Os dados foram extraídos da Lei Orçamentária Anual, o Estado do Paraná e o valor seria o equivalente a cerca de 10% da previsão de entradas de impostos. Considerando que as praças de pedágio arrecadam cerca de R$ 2,8 bilhões ao ano, muita gente faz cálculos de como o resultado do IPVA poderia ser aplicado, sem precisar sair de novo do bolso dos paranaenses, a cada vez que utilizam as estradas.

Acontece que o montante do IPVA não é aplicado na melhoria da infraestrutura e nos serviços de transporte. Isso foi amparado constitucionalmente, e, o imposto não possui relação com prestação de serviços, sendo utilizado para despesas na administração pública, conforme a Constituição de 1988. Em verdade, a determinação é que não pode se vincule os recursos em finalidades específicas. Traduzindo: o valor arrecadado sobre a propriedade de veículos, então, vai para o orçamento da administração pública, com metade do tributo indo para o governo estadual e a outra metade para o município de licenciamento do veículo.

A Constituição do Paraná determina que o Estado aplique 30% e os municípios 25% (no mínimo) da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público. No mínimo 2% da receita tributária do Estado deve ser destinada para o fomento da pesquisa científica e tecnológica.

No fim das contas, ou quase lá, a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) mostra que o IPVA injetou, apenas em 2020, R$ 1,88 bilhões nas áreas de educação e saúde do Paraná, enquanto ciência e tecnologia ficará com R$ 375 milhões do bolo.

De outra maneira, a mão do Estado é muito pesada quando o assunto é a incidência de impostos no setor de mobilidade. Não vamos esquecer, que o Estado cobra o ICMS nos combustíveis e ele também advém da fabricação de veículos, peças e insumos. Quem conhece de administração pública garante que apenas a metade do valor arrecadado com o IPVA, se revertido nas conservação e melhoria das estadas, elevaria o Paraná ao topo da lista onde as rodovias seriam exemplares, mas para isso acontecer, seria necessário encampar uma batalha para a mudança das leis.

Dúvidas

A partir deste domingo, as rodovias estarão livres da cobrança do pedágio onde há contratos no Paraná não serão prorrogados. As cancelas, segundo informações serão fechadas e o acesso setá pelas canaletas laterais. Os motoristas precisarão redobrar a atenção, pois deve haver a formação de fila em muitos locais, até mesmo algum congestionamento. Os serviços serão prestados por meio dos telefones de emergência, divulgados nas estradas. O governo estuda aquisição de guinchos, ambulância e veículos de apoio até que os trechos sejam assumidos pelas novas concessionárias, de acordo com a secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Seil).

Da Redação com informações institucionais

Foto Geraldo Bubniak – AEN