Por Gustavo Vieira –
Quais são ou tendem a ser os eixos condutores do Desenvolvimento Regional no presente-futuro? A hipótese que trago é de que a condução será, em boa parte, guiada pela Bioeconomia e ao entendimento aplicado sobre serviços ecossistêmicos. Para fundamentar tal hipótese, articulo três marcos jurídico-políticos internacionais que estão a atrair a bússola do desenvolvimento social e econômico associados à sustentabilidade: Agenda 2030, Pacto Ecológico Europeu e Cláusulas de Sustentabilidade nos Macro-Acordos Comerciais Inter-Regionais (a exemplo do Acordo Mercosul-União Europeia).
Em 2019 foi anunciado um Macro-Acordo entre MERCOSUL e União Europeia, conectando dois grandes mercados, o europeu e o latino-americano. Um dos pontos mais sensíveis do Macro-Acordo é a Cláusula Comércio e Desenvolvimento Sustentável. Aliás, trata-se de uma cláusula-tipo que aponta a gramática das negociações internacionais contemporâneas em matéria comercial, que articulam compromisso social e ambiental, presentes em diferentes Macro-Acordos. Isso é sistematizado no Pacto Ecológico Europeu, compromisso regional de alcançar neutralidade climática em 2050. De modo mais amplo, em 2015, 193 chefes de estado do planeta acordaram com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que estabeleceu 17 objetivos decompostos em 169 metas para 2030.
As potencialidades de ativos ambientais colocam a região trinacional no mapa prioritário das políticas de sustentabilidade: dois rios internacionais, veios de importantes bacias hidrográficas (e da navegabilidade e produção de energia), reservas de Mata Atlântica e Parque Nacional Iguaçu, Lago de Itaipu (reserva de água doce), tudo isso sobre o Aquífero Guarani. Trata-se de um importante repositório de biodiversidade que tem cada vez mais valor quando os vetores econômicos passam a compreender e dialogar mais e melhor com a preservação do ambiente (incluindo a ótica dos “serviços ecossistêmicos”).
Sobrepõe-se a isso um desafio de governança por força da transfronteirização regional. Esforços de políticas públicas desarticulados em relação às localidades fronteiriças vinculadas a Foz do Iguaçu, como Ciudad del Este, Hernandarias e Puerto Presidente Franco no Paraguai, podem também colocar em risco as condições de realização desses esforços, sobretudo quando a dimensão ambiental for efetivamente incorporada à compreensão do desenvolvimento socioeconômico.
A agenda da sustentabilidade pode ser um bom conector entre as matrizes do desenvolvimento regional (Turismo, Logística, Educação e Agricultura) com o Green Nexus territorial (Alimento-Água-Energia).
Todo plano de Desenvolvimento Regional que não estiver atento às tendências extrarregionais, que têm força para estabelecer os referenciais e padrões da economia em direção ao futuro, podem estar condenadas a perderem o bonde da história. Uma história que não vai se repetir. Entender as novas ondas e métricas econômicas permitirá qualificar nossa inserção nas cadeias de valor global, enfrentando os déficits civilizatórios herdados da degradação ambiental e da desigualdade social.
Gustavo Oliveira Vieira é Doutor em Direito Internacional e da Integração da UNILA