Shoppings de Foz poderão ter espaços para amamentação de trabalhadoras
Projeto em tramitação na Câmara prevê ambientes adequados para amamentação e coleta de leite materno nos centros comerciais do município
Os shopping centers de Foz do Iguaçu poderão ser obrigados a disponibilizar espaços adequados para amamentação e coleta de leite materno destinados às trabalhadoras das lojas, quiosques e demais estabelecimentos instalados nos empreendimentos.
A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria da vereadora Yasmin Hachem. O texto foi apresentado em junho e recebeu pareceres favoráveis das comissões responsáveis pela análise da matéria. Na sessão da Câmara, o projeto foi encaminhado para a Ordem do Dia.
A medida busca garantir um ambiente apropriado para que mães que trabalham nos centros comerciais possam amamentar os filhos ou realizar a coleta de leite materno durante a jornada de trabalho.
Decisão do STF reforça debate
A discussão ocorre meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a obrigação dos shopping centers de manter espaços apropriados para amamentação das funcionárias das lojas.
Em decisão tomada em maio deste ano, o STF confirmou que a responsabilidade pela disponibilização desses ambientes cabe à administração dos shoppings, e não individualmente aos lojistas. A decisão está relacionada à aplicação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) voltados à proteção das trabalhadoras e dos filhos em fase de amamentação.
A proposta em discussão em Foz acompanha esse cenário e estabelece uma regra específica para os empreendimentos comerciais instalados no município.
Projeto ainda está em tramitação
Apesar dos avanços na análise pelas comissões, o projeto ainda segue o processo legislativo antes de uma eventual transformação em lei.
O texto trata especificamente de espaços destinados às funcionárias dos estabelecimentos instalados nos shopping centers. A proposta não estabelece, na redação apresentada, a utilização desses ambientes por clientes ou visitantes dos centros comerciais.
Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o município deverá definir os procedimentos necessários para a implantação da medida.
Crédito Imagem Banco de Imagem
Da Redação Almanaque Futuro