Requerimento questiona custos, gratuidades e fiscalização dos serviços funerários em Foz do Iguaçu

Qual é a quantidade de sepultamentos e auxílios funerários gratuitos realizados nos últimos 12 meses para pessoas em situação de vulnerabilidade? Esse é um dos questionamentos escritos no Requerimento nº 658/2026, que busca informações sobre fiscalização, preços, gratuidades e atendimento às famílias que perderam algum ente querido. A informação é fundamental para dimensionar a demanda existente em Foz do Iguaçu e verificar se a política pública está alcançando quem mais precisa.

Em um momento marcado pela dor da perda, a falta de recursos financeiros não pode significar a impossibilidade de garantir um sepultamento digno a um familiar. Em Foz do Iguaçu, essa realidade também precisa ser tratada como uma questão de assistência social, respeito e dignidade humana.

Transparência e proteção às famílias em um momento de dor 

O requerimento questiona como o Município fiscaliza a divulgação dos preços dos serviços funerários e se existem medidas para evitar cobranças indevidas, práticas abusivas ou a venda de produtos e serviços adicionais durante o atendimento às famílias.

Outro ponto envolve o sistema de plantão e rodízio entre as empresas concessionárias. O pedido busca verificar se esse sistema está sendo efetivamente cumprido e quais mecanismos de fiscalização impedem que famílias enlutadas sejam direcionadas indevidamente para determinada empresa.

Em um momento de fragilidade emocional, informação clara, preço transparente e atendimento respeitoso são essenciais. Para as famílias que não têm condições financeiras, essa proteção precisa ser ainda maior: o poder público deve garantir que a falta de dinheiro jamais seja um obstáculo para que seus entes queridos recebam um sepultamento digno.

O requerimento questiona ainda como é fiscalizado o cumprimento dos critérios para concessão do auxílio funerário gratuito, incluindo a apresentação do Cadastro Único (CadÚnico) e dos demais documentos exigidos pela regulamentação municipal.

Também são solicitadas informações sobre a comercialização de planos de assistência funerária, incluindo fiscalizações, notificações ou autuações realizadas nos últimos 12 meses.

Na justificativa, é destacada a necessidade de garantir transparência e qualidade na prestação de um serviço de interesse público, especialmente para evitar cobranças indevidas e práticas abusivas em um momento de fragilidade para as famílias.

Fiscalização e condições sanitárias

O documento também solicita informações sobre alvarás e licenças sanitárias das empresas, além das fiscalizações realizadas em laboratórios de tanatopraxia, no manuseio e na conservação de corpos, e nos veículos utilizados.