Prefeitura pede retirada da urgência de projeto ligado ao Hospital Regional de Foz

A Prefeitura de Foz do Iguaçu solicitou à Câmara Municipal a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, que trata de mudanças no zoneamento de dois terrenos localizados na Avenida Costa e Silva e relacionados ao planejamento da área de saúde do município.

Um dos imóveis, com aproximadamente 15,6 mil metros quadrados, foi destinado à implantação do futuro Hospital Regional de Foz do Iguaçu. O outro, com cerca de 31,7 mil metros quadrados, está relacionado a uma proposta de permuta com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que busca regularizar a área atualmente utilizada pelo Hospital Municipal Padre Germano Lauck.

Projeto seguirá tramitação na Câmara

A retirada do regime de urgência muda o ritmo de análise da proposta no Legislativo, mas não significa que o projeto tenha sido retirado nem que a implantação do Hospital Regional esteja suspensa.

A proposta ainda precisa passar pelas etapas legislativas necessárias para a alteração do zoneamento. A Câmara Municipal também programou uma audiência pública para 11 de dezembro, das 9h às 12h, para discutir as mudanças urbanísticas previstas no projeto.

A participação permitirá que moradores e representantes de entidades apresentem manifestações sobre as alterações propostas para os imóveis.

Área do novo hospital

O terreno escolhido para o Hospital Regional fica na Avenida Costa e Silva, próximo ao Fórum Eleitoral. Conforme a documentação apresentada anteriormente pelo município, o empreendimento foi planejado para ampliar a oferta de atendimento especializado pelo SUS em Foz do Iguaçu e na região.

O projeto apresentado prevê 205 leitos de internação, 30 leitos de UTI e quatro salas cirúrgicas, com área construída estimada em aproximadamente 13,6 mil metros quadrados.

A mudança de zoneamento é uma das etapas necessárias para o avanço dos procedimentos de licenciamento e planejamento da nova unidade. A construção, entretanto, ainda depende de outras medidas administrativas, ambientais e de contratação.

Regularização do Hospital Municipal

O segundo terreno incluído no projeto está relacionado à tentativa de regularizar a situação patrimonial da área onde funciona o Hospital Municipal Padre Germano Lauck.

Atualmente, parte do imóvel ocupado pela unidade pertence ao INSS. A proposta de permuta envolve uma área municipal localizada na Avenida Costa e Silva, que seria utilizada na negociação com o instituto.

Assim, o projeto de lei reúne duas questões distintas: a adequação urbanística da área destinada ao futuro Hospital Regional e a regularização patrimonial do terreno utilizado pelo Hospital Municipal.

Próximos passos

Com a retirada da urgência, o projeto deverá seguir o rito ordinário de tramitação na Câmara Municipal, incluindo a realização da audiência pública antes da votação.

Até o momento, a mudança no regime de tramitação não representa uma alteração confirmada no cronograma de implantação do Hospital Regional. O empreendimento continua dependendo da conclusão das etapas administrativas, ambientais e legislativas necessárias para avançar.

Crédito Imagem Divulgação
Da Redação Almanaque Futuro