Operação investiga fraude tributária de R$ 185 milhões e possíveis vantagens em licitações

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (12), a fase ostensiva da Operação Tax Mirage, que investiga um esquema de fraudes tributárias com compensações indevidas superiores a R$ 185 milhões. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em oito municípios de cinco estados brasileiros.

No Paraná, as diligências ocorreram em Ponta Grossa, Paranaguá e Curitiba. Também houve cumprimento de mandados em Porto Belo e Itapema, em Santa Catarina; Manaus, no Amazonas; Ji-Paraná, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima.

De acordo com a Receita Federal, pelo menos 48 contribuintes foram identificados como beneficiários das operações investigadas. Eles estão distribuídos por 32 municípios de dez unidades da Federação.

Como funcionava o esquema

Segundo os investigadores, o grupo oferecia a empresas serviços para eliminar dívidas tributárias por meio de supostos estudos de recuperação de créditos. A remuneração era calculada como percentual dos valores compensados.

A investigação aponta que os créditos utilizados não existiam. Os registros tinham como suposto fundamento pagamentos de contribuições previdenciárias que, na realidade, nunca haviam sido realizados.

Com a utilização dessas compensações, empresas conseguiam reduzir artificialmente seus débitos e obter certidões de regularidade fiscal.

Possíveis reflexos em licitações públicas

Um dos pontos apurados é o impacto sobre a concorrência em processos de contratação pública. Empresas que teriam utilizado as compensações irregulares conseguiam apresentar documentação de regularidade fiscal e participar de licitações em condições potencialmente mais favoráveis do que concorrentes que cumpriam suas obrigações tributárias.

A Receita Federal avalia que a prática pode ter prejudicado a igualdade de condições entre empresas que disputam contratos com o poder público.

Investigação também apura ocultação de patrimônio

Os levantamentos identificaram sinais de evolução patrimonial incompatível com a renda e as atividades econômicas declaradas por pessoas investigadas.

Entre os bens identificados estão imóveis de alto padrão, veículos de luxo e uma lancha registrada com o nome do principal investigado. Também foram encontradas despesas de manutenção de bens pagas por uma empresa suspeita de envolvimento em lavagem de capitais.

A investigação aponta ainda para a possível utilização de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar a titularidade de bens e dificultar o rastreamento da origem dos recursos.

Paraná aparece entre os estados com valores identificados

A relação divulgada pela Receita Federal registra contribuintes em dez estados. No Paraná, a tabela apresenta seis municípios com compensações consideradas indevidas: Campina Grande do Sul, Curitiba, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Terra Boa.

O maior valor paranaense listado está em Campina Grande do Sul, com R$ 29,5 milhões. Pato Branco aparece em seguida, com aproximadamente R$ 20 milhões.

A soma nacional informada pela Receita Federal é de R$ 185.035.016,58.

Próximas etapas

O material apreendido durante a operação será submetido à análise técnica. A investigação pretende identificar todos os envolvidos, dimensionar os prejuízos e localizar bens que possam ter sido adquiridos com recursos provenientes das práticas investigadas.

O nome Tax Mirage, expressão que pode ser traduzida como “miragem fiscal”, faz referência à inexistência dos créditos tributários que teriam sido utilizados para justificar as compensações.

As informações divulgadas até o momento integram uma investigação em andamento. A participação de pessoas e empresas nos fatos deverá ser apurada pelas autoridades competentes, com respeito ao devido processo legal.

Crédito Imagem Receita Federal
Da Redação Almanaque Futuro