Novo sistema dos Bombeiros facilita regularização de empresas no Paraná
Plataforma Protege Fácil entrou em operação em 9 de novembro e permite solicitar licenças, acompanhar processos e consultar fiscalizações pela internet.
Empresários e responsáveis por estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Paraná passaram a contar com uma nova plataforma digital para regularizar imóveis e atividades junto ao Corpo de Bombeiros Militar. O sistema Protege Fácil começou a funcionar na segunda-feira (9) e substitui gradualmente o antigo PrevFogo.
A ferramenta reúne serviços de cadastro, classificação de risco, solicitação de licenciamento e acompanhamento de procedimentos de fiscalização. O objetivo é reduzir etapas burocráticas e facilitar o atendimento a quem precisa manter a documentação de segurança contra incêndio em dia.
O acesso é feito pela internet, com autenticação pela Central de Segurança do Governo do Paraná ou pelo portal Gov.br.
O que muda para as empresas?
Uma das principais mudanças é a classificação automática das solicitações conforme o grau de risco da atividade e das características da edificação.
Dependendo do enquadramento, o estabelecimento poderá ter dispensa de licenciamento prévio ou passar por um procedimento simplificado, mediante declaração de responsabilidade.
Nas situações de risco médio que se enquadram no licenciamento simplificado, a emissão do documento ocorre após a solicitação e a confirmação do pagamento da taxa, sem necessidade de vistoria prévia. Nesse modelo, a taxa tem redução de 50%.
A dispensa de licenciamento também não significa dispensa das medidas de segurança. Os responsáveis continuam obrigados a cumprir as normas de prevenção e combate a incêndios.
Fiscalizações também serão digitais
O Protege Fácil moderniza os procedimentos de fiscalização. Os bombeiros passam a utilizar tablets durante as vistorias, permitindo registrar informações e notificações diretamente no sistema.
A plataforma também possibilita que o responsável acompanhe as etapas do procedimento pela internet.
Outra mudança é a abordagem orientativa. Quando a irregularidade não representar risco iminente à vida, o responsável poderá receber advertência escrita e terá prazo de até 60 dias para corrigir as pendências.
Para adequações físicas mais complexas, a legislação prevê a possibilidade de firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), com prazo de até 36 meses.
Em situações de risco iminente, entretanto, permanecem as medidas de segurança, como interdição e evacuação, quando necessárias.
Transição do PrevFogo para o Protege Fácil
A substituição do sistema antigo será gradual. Nesta primeira fase, o Protege Fácil já concentra cadastros, classificação de risco, emissão de dispensas e licenças e procedimentos eletrônicos de fiscalização.
A análise de projetos técnicos e o licenciamento de eventos temporários continuam, provisoriamente, sendo realizados pelo fluxo do PrevFogo, até a integração completa dos serviços.
Como acessar
O sistema está disponível no endereço:
https://protegefacil.paas.pr.gov.br
O Corpo de Bombeiros também disponibiliza orientações, manuais e tutoriais em seu portal oficial.
A mudança integra o programa Descomplica Paraná, do Governo do Estado, e busca simplificar a regularização de empresas sem retirar a responsabilidade dos proprietários e gestores pela segurança das edificações.
Crédito Imagem Paulo Vieira/SESP
Da Redação Almanaque Futuro