Nova Lei Seca regulamenta uso de drogômetros

Uma nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou os procedimentos de fiscalização de motoristas sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. A Resolução Contran nº 1.031/2026, publicada em agosto, regulamenta também o uso de equipamentos específicos para detectar drogas no organismo dos condutores.

Conhecidos como drogômetros, esses aparelhos terão função semelhante à do bafômetro, mas serão destinados à identificação de outras substâncias psicoativas. A regulamentação estabelece que os equipamentos deverão atender a requisitos técnicos e de certificação antes de serem utilizados oficialmente.

A mudança não altera a função do bafômetro, que continua destinado exclusivamente à detecção de álcool. Nos casos envolvendo outras substâncias, a fiscalização poderá utilizar equipamentos específicos ou avaliar sinais de alteração da capacidade psicomotora. Imagens, vídeos e outros meios de prova também poderão complementar a constatação.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os drogômetros ainda não fazem parte de sua operação contínua. A nova regulamentação cria as condições para futuras aquisições, certificação dos equipamentos e treinamento dos agentes. As novas regras começam a ser aplicadas a partir de outubro de 2026.

A resolução também deixa claro que a ausência do equipamento não impede a fiscalização. Dirigir sob influência de substâncias psicoativas continua sendo proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro, e os agentes podem utilizar os procedimentos já previstos na legislação.

Crédito Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Redação Almanaque Futuro