Foz quer facilitar acesso a descontos em ingressos e inscrições on-line
Projeto aprovado pela Câmara amplia a divulgação dos benefícios nas plataformas digitais e aguarda sanção do prefeito.
Quem compra ingressos ou realiza inscrições para eventos pela internet poderá ter mais facilidade para identificar os descontos previstos em lei. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei nº 47/2026, que amplia a obrigatoriedade de divulgação desses benefícios também nos sistemas eletrônicos de inscrição e plataformas digitais. A proposta agora aguarda sanção do prefeito.
Atualmente, a legislação municipal já determina que as informações sobre os descontos sejam divulgadas em cartazes e outros meios físicos. Com a mudança proposta, os benefícios também deverão ser informados em meios digitais, como redes sociais e plataformas eletrônicas utilizadas para inscrições e venda de ingressos.
Após a eventual sanção da lei, as plataformas deverão apresentar, de forma visível e de fácil acesso, a opção correspondente à modalidade de ingresso com desconto. A medida busca evitar que o consumidor conclua a compra sem saber que possui direito ao benefício previsto na legislação.
A proposta também inclui eventos esportivos realizados no município, com destaque para as corridas de rua. Nesses casos, as informações sobre o direito ao desconto deverão constar nas plataformas eletrônicas de inscrição, nos regulamentos dos eventos e também nos pontos físicos de venda, quando houver.
A Lei Municipal nº 4.330/2015 garante desconto de pelo menos 50% no valor dos ingressos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, desde que atendidos os critérios estabelecidos pela legislação.
Foto Divulgação CMFI
Da Redação Almanaque Futuro