Foz amplia regras para emissão simplificada de alvará de construção

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Foz do Iguaçu ampliou as regras para a emissão simplificada do Alvará de Construção. A mudança já está em vigor e permite que um número maior de projetos seja analisado por meio do procedimento simplificado.

A atualização foi estabelecida pelo Decreto nº 34.949, de 18 de setembro de 2026, que definiu novos critérios para a análise e aprovação de projetos arquitetônicos no município.

Entre as principais mudanças está a inclusão de edificações residenciais unifamiliares, geminadas e em série com até 500 metros quadrados de área construída, incluindo novas construções e regularizações, com ou sem ampliação ou substituição.

O procedimento também passa a contemplar estabelecimentos comerciais de até 250 metros quadrados, desde que as atividades estejam entre as permitidas na Guia Amarela.

Solicitação é feita de forma digital

Os pedidos devem ser protocolados pelo proprietário do imóvel por meio do Protocolo Digital, após o pagamento das taxas correspondentes.

A documentação deve ser apresentada em formato digital e seguir os modelos estabelecidos pela Secretaria. Os projetos precisam contar com assinatura digital do proprietário e dos responsáveis técnicos pela elaboração e execução da obra.

Entre os documentos previstos estão prancha de implantação, calçada e planta baixa, corte da calçada, corte esquemático e situação, conforme o tipo de edificação.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, a ampliação das regras atende ao aumento da demanda pelo serviço. Entre janeiro e agosto de 2026, o município registrou 200 alvarás a mais em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A secretaria também informou que são analisados atualmente mais de 35 projetos simplificados por semana e que estão sendo iniciados testes para modernizar digitalmente a análise e a aprovação, com a possibilidade de automatizar parte dos procedimentos.

Serviço

Procedimento: emissão simplificada do Alvará de Construção
Residencial: até 500 m²
Comercial: até 250 m², conforme atividades permitidas na Guia Amarela
Solicitação: Protocolo Digital
Vigência: regras já estão em vigor

A mudança busca ampliar o número de projetos que podem utilizar a modalidade simplificada e reduzir o tempo necessário para a análise e emissão dos documentos.

Crédito Imagem PMFI
Da Redação Almanaque Futuro