Câmara questiona atendimento emergencial a animais feridos em Foz do Iguaçu

Requerimento busca informações sobre atendimento a animais atropelados ou vítimas de maus-tratos, acesso à clínica conveniada e ações do Município

Animais atropelados, vítimas de maus-tratos ou envolvidos em outras situações de emergência contam com atendimento veterinário oferecido pelo Município de Foz do Iguaçu? E, quando um cidadão resgata um animal gravemente ferido em via pública, quais são as alternativas disponíveis para garantir o atendimento? Essas são algumas das questões levantadas pela Câmara Municipal ao Executivo por meio do Requerimento nº 662/2026, que solicita informações sobre os serviços de atendimento veterinário emergencial e as políticas de proteção e bem-estar animal no município.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos pela Prefeitura está o acesso à clínica veterinária conveniada. O requerimento solicita informações sobre os critérios para utilização do serviço e questiona se animais resgatados em vias públicas por cidadãos podem ser atendidos quando a pessoa responsável pelo resgate não é beneficiária do Cadastro Único.

O documento também busca esclarecer quais orientações e alternativas são oferecidas pelo Município nesses casos. A preocupação é com situações em que um cidadão encontra um animal gravemente ferido, mas não atende aos critérios para utilizar o serviço conveniado e pode acabar tendo de assumir sozinho os custos do atendimento veterinário.

Outro questionamento trata da existência de estudos ou planejamento para ampliar o serviço, de forma a possibilitar o atendimento emergencial de animais resgatados em situações de urgência, independentemente da condição socioeconômica da pessoa que realizou o resgate.

Protocolo para animais atropelados

O requerimento questiona ainda se existe um protocolo específico para animais atropelados ou vítimas de acidentes em vias públicas. A Prefeitura deverá informar quais órgãos ou Secretarias são responsáveis pelo acionamento, resgate, transporte e encaminhamento dos animais para atendimento veterinário.

Também são solicitados dados sobre os atendimentos realizados pela clínica conveniada nos anos de 2025 e 2026, incluindo o número total de procedimentos, as espécies atendidas, os motivos dos atendimentos e a quantidade de beneficiários do Cadastro Único.

A Câmara questiona, ainda, se o Município avalia que a atual política de atendimento veterinário emergencial é suficiente para atender à demanda existente.

Proteção e bem-estar animal

Segundo a justificativa do requerimento, o objetivo é esclarecer quais alternativas estão disponíveis para cidadãos que resgatam animais em situação grave e precisam buscar atendimento veterinário. As informações também devem permitir o acompanhamento da efetividade das políticas públicas de proteção e bem-estar animal e a identificação de possíveis melhorias no atendimento emergencial.

O Requerimento nº 662/2026 foi apresentado na Câmara Municipal e encaminhado ao Executivo para os devidos esclarecimentos.