Câmara de Foz aprova regras para bicicletas elétricas e patinetes; veja o que pode mudar

Projeto estabelece idade mínima de 16 anos, uso obrigatório de capacete, limites de velocidade e multas de até duas UFFIs; proposta ainda precisa concluir a tramitação para entrar em vigor.

A circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual em Foz do Iguaçu poderá ter regras municipais mais específicas. A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 123/2026, que estabelece condições para utilização desses veículos nas vias públicas da cidade.

A proposta, de autoria do vereador Paulo Debrito, trata de idade mínima, locais permitidos para circulação, limites de velocidade, equipamentos obrigatórios, estacionamento, parada e penalidades.

O texto busca organizar o uso desses meios de transporte diante do crescimento da micromobilidade urbana e dos riscos envolvendo pedestres, ciclistas e motoristas.

Idade mínima e limites de velocidade

O projeto estabelece idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos, em vias públicas. Para adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos, será necessária autorização dos pais ou responsáveis legais.

Os limites de velocidade variam conforme o local:

  • Até 6 km/h: em áreas destinadas a pedestres, desde que exista autorização e sinalização do órgão responsável;
  • Até 20 km/h: em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas;
  • Vias com limite de até 40 km/h: circulação permitida mediante avaliação técnica do órgão de trânsito, no mesmo sentido dos veículos.

Onde será proibido circular

O texto estabelece restrições para evitar conflitos com outros usuários das vias. Entre os locais e situações proibidos estão:

  • Calçadas e passeios públicos, exceto quando houver autorização e sinalização específica;
  • Vias de trânsito rápido e ruas com velocidade regulamentada acima de 40 km/h;
  • Faixas exclusivas para ônibus;
  • Rodovias, salvo trechos expressamente autorizados e sinalizados.

Também será proibido conduzir utilizando fones de ouvido ou manuseando telefone celular. O transporte de crianças menores de 10 anos e de pessoas sem condições de cuidar da própria segurança também fica vedado.

Capacete e equipamentos de segurança

Uma das exigências previstas é o uso obrigatório de capacete pelo condutor e, quando houver passageiro, também por ele. O padrão mínimo admitido é o capacete utilizado no ciclismo.

As bicicletas elétricas deverão contar com campainha, farol dianteiro, dispositivos refletivos, retrovisor esquerdo e pneus em condições adequadas. Também será exigido indicador ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade.

No caso dos patinetes e outros equipamentos autopropelidos, o texto prevê velocímetro ou dispositivo eletrônico que indique a velocidade em tempo real, campainha, farol dianteiro, elementos refletivos e pneus em boas condições.

Multas podem chegar a duas UFFIs

O descumprimento das regras poderá resultar em multa administrativa e remoção do veículo. Os valores previstos são de 0,5, 1 ou 2 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI), conforme a classificação da infração.

Em caso de reincidência na mesma infração dentro de um período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.

Projeto ainda precisa concluir a tramitação

A proposta foi aprovada em segundo turno pelo Legislativo municipal. No entanto, a aprovação na Câmara não significa que todas as disposições já estejam em vigor. O projeto ainda precisa concluir os procedimentos legislativos e seguir para a etapa correspondente no Poder Executivo.

Enquanto isso, os usuários devem observar as normas nacionais e estaduais já aplicáveis, incluindo a Resolução nº 106/2026 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR), que estabeleceu regras para a circulação desses equipamentos em todo o estado.

A regulamentação busca conciliar alternativas de mobilidade urbana com a segurança de quem circula pelas ruas de Foz do Iguaçu.

 

 

 

 

Crédito Imagem Banco de Imagem
Da Redação Almanaque Futuro