Shoppings de Foz poderão ter salas de amamentação para trabalhadoras

As trabalhadoras que são mães e atuam em lojas, quiosques e outros estabelecimentos instalados em shopping centers de Foz do Iguaçu poderão contar com espaços específicos para amamentação e coleta de leite materno. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria da vereadora Yasmin Hachem.

A proposta estabelece que a responsabilidade pela implantação, manutenção e conservação dos ambientes seja das administrações dos shopping centers. O espaço poderá ser compartilhado por funcionárias de diferentes operações comerciais, sem necessidade de cada lojista manter uma estrutura individual.

Como deverão ser os espaços

O projeto prevê ambientes que garantam privacidade, higiene, conforto e segurança às trabalhadoras. Entre os itens estabelecidos estão assentos apropriados, climatização, ponto de energia elétrica e lavatório ou acesso próximo a instalações sanitárias.

Também deverão ser asseguradas condições adequadas de limpeza e conservação.

A iniciativa busca atender mulheres que precisam conciliar a jornada profissional com a amamentação ou a retirada de leite materno, especialmente após o retorno ao trabalho.

Responsabilidade dos shopping centers

Pelo texto, a obrigação de oferecer e manter os espaços será das administrações dos empreendimentos, independentemente das responsabilidades trabalhistas que cada lojista já possui em relação às suas funcionárias.

A proposta também esclarece que a disponibilização dos ambientes não substitui nem restringe os direitos previstos na legislação trabalhista e previdenciária.

Tramitação e prazo de adaptação

O Projeto de Lei nº 59/2026 foi aprovado em votações na Câmara Municipal, conforme informações divulgadas pelo Legislativo. O texto prevê prazo de 180 dias para adaptação dos empreendimentos, contado a partir da entrada em vigor da lei.

A proposta representa uma medida voltada à proteção da maternidade e à criação de condições mais adequadas para que mulheres possam manter a amamentação durante a rotina profissional.

Crédito Imagem Banco de Imagem
Da Redação Almanaque Futuro